No dia 9 de junho, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Vital do Rêgo Filho favorável ao projeto de lei 6964/10, que obriga as operadoras de planos de saúde a estabelecerem contratos formais com os médicos prestadores de serviço, inclusive com cláusula de reajuste definida, isto é, com periodicidade e índice.

De autoria da senadora Lúcia Vânia, de Goiás, este projeto de lei já foi aprovado pelo Senado. No início de sua tramitação na Câmara, em maio, o deputado Darcísio Perondi havia apresentado uma emenda pedindo a exclusão justamente do parágrafo que institui o reajuste dos honorários médicos. Depois de grande pressão da classe médica, o parlamentar acabou retirando a emenda.

Mesmo assim, representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos haviam procurado o relator Vital do Rêgo Filho, no sentido de oferecer esclarecimentos sobre a importância da proposta e subsídios para sua análise, que acabou culminando no relatório favorável.

A matéria será analisada também pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A via legislativa é sinuosa, mas precisamos acreditar e nos manter mobilizados, pois é o nosso futuro profissional que está em jogo”, conclama Tomás P. Smith-Howard, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM). “É necessário reverter essa situação de fragilidade contratual e de ausência total de qualquer obrigação das empresas relativa a honorários”, pontua Florisval Meinão, vice-presidente da APM e representante da Associação Médica Brasileira junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

10/06/10