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 Ações político-associativas

Carreira de Estado

Carreira de Estado

A Proposta de Emenda Constitucional 454, criada em 2009 para estabelecer a carreira de Estado para médicos do Sistema Único de Saúde, com progressão e mobilidade semelhante à de juízes e promotores, precisa de 308 votos no Plenário da Câmara para finalmente ir à sanção presidencial.

A ideia é aprovar o caput do projeto e escrever a carreira médica na Constituição para, depois, ter seu detalhamento feito por meio de regulamentação. No fim de 2015, diretores da APM e de suas Regionais se reuniram com dezenas de deputados federais para sensibilizá-los sobre a PEC.

Lei 13.003/14

Desde a regulamentação da Lei 13.003/14, a APM vem acompanhando de perto sua evolução e impactos para os prestadores de serviços da saúde suplementar. Entre as determinações da lei está a obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores, contendo índices de reajustes periódicos para os serviços prestados.



 
Denúncia de contratos

Denúncia de contratos

Os médicos credenciados junto a planos de saúde cujos contratos não atendem à Lei 13.003/14 podem enviar a informação e a cópia do contrato à Associação Paulista de Medicina, junto à Diretoria de Defesa Profissional, para que possamos encaminhar à ANS, com o cuidado de não expor o nome do médico a fim de evitar represálias.
Importante: Caso não tenham as cópias dos contratos com os planos de saúde, os médicos podem pedi-las a cada operadora ou seguradora.
Contatos:
APM - Defesa Profissional
(11) 3188-4207 / defesa@apm.org.br





Calcule o valor real da consulta

Valorização de honorários

Há mais de três anos, a Associação Paulista de Medicina compõe e sedia as reuniões da Comissão Estadual de Negociação (também composta pelo Cremesp e Simesp, com apoio da Academia de Medicina de São Paulo e sociedades de especialidades) com as operadoras de planos de saúde. O objetivo é garantir aumento anual dos valores de consultas e procedimentos, sempre tentando corrigir anos de estagnação nos valores.
 
Financiamento da Saúde

Financiamento da saúde

A luta da sociedade para aumentar o financiamento da saúde pública foi iniciada com a Emenda Constitucional 29, de 2000, cuja regulamentação em janeiro de 2012 frustrou as expectativas de estabelecer o patamar de investimento de 10% da Receita Corrente Bruta da União (que equivale a 18,7% da Receita Corrente Líquida) para a Saúde. A PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em 10 de fevereiro de 2015, determina investimento mínimo da União em Saúde de 15% da Receita Corrente Líquida (muito menor que a bruta), percentual a ser atingido de maneira escalonada: 13,2% em 2015 (inferior aos 14,2% aplicados pelo Governo Federal em 2014); 13,7% em 2016; 14,1% em 2017; e 14,5% em 2018, até atingir 15% em 2019.

Além da gestão correta dos recursos, a APM continua entendendo que são necessários ao menos 10% da Receita Corrente Bruta da União para o Sistema Único de Saúde, como constava no projeto de lei de iniciativa popular (Saúde+10), que coletou milhões de assinaturas de brasileiros.

Educação médica

Qualidade das escolas e residências médicas

Além da vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a revalidação de diplomas, especialmente cubanos, o Mais Médicos também está permitindo a abertura de dezenas de faculdades de Medicina, particulares, e mais vagas em algumas já existentes. E o mesmo ocorre com a residência médica, para que todos os egressos da graduação tenham uma vaga. A APM defende a reavaliação das escolas existentes e a existência de critérios bem definidos para se abrir novas, contemplando obrigatoriamente a qualidade.

Pesquisas APM

Pesquisas APM/Instituto Datafolha

Frequentemente, a Associação Paulista de Medicina encomenda pesquisas ao Instituto Datafolha, para conhecer a opinião dos brasileiros sobre temas relacionados à saúde. Confira os resultados:

Setembro de 2010 -Avaliação dos planos de saúde (estado de SP)
http://www.apmcorp.org.br/pdf/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_revista_Datafolha_22_09.pdf

Agosto de 2012 - Avaliação dos planos de saúde (nacional)
http://www.apmcorp.org.br/pdf/Apresentacao%20Brasil_imprensa_30_11.pdf

Dezembro de 2010 - Avaliação dos planos e seguros saúde (estado de SP)
http://www.apm.org.br/newsletter/comunicacao/2012/agosto/datafolha/pesquisa_APM_Datafolha_planos_de_saude_ago2012.pdf

Outubro de 2013 - Avaliação dos planos de saúde pelos usuários
http://www.apm.org.br/imagens/Pdfs/pesquisadatafolha.pdf

Agosto de 2014 - Opinião dos paulistas sobre o atendimento público na área de saúde
http://www.apm.org.br/newsletter/comunicacao/2014/agosto/datafolha/datafolha_SUS_12_08_2014.pdf

Outubro de 2015 - Avaliação dos planos de saúde pelos usuários
http://www.apm.org.br/newsletter/comunicacao/2015/outubro/pesquisa/pesquisa_apm_datafolha_01.10.2015.pdf
Opinião da população sobre a qualificação dos médicos e exames de capacitação.
http://www.apm.org.br/newsletter/comunicacao/datafolha_formação_médica_2015.pdf




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