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 Gestão do consultório

Serviços administrativos
Serviços administrativos
A APM indica aos seus associados os serviços contábeis da Merc Soluções Empresariais, que oferece atendimento por profissionais com conhecimento específico sobre o mercado da saúde, além de facilidades aos associados da APM.

Alguns dos serviços são livro-caixa, carnê-leão, folha de pagamento e orientações trabalhistas e econômico-financeiras, entre outros.

Saiba mais sobre a empresa indicada:

MERC Soluções Empresariais
merconline@mercempresarial.com.br
www.mercempresarial.com.br
(11) 3115-3535/39

Dúvidas contábeis
Dúvidas contábeis
Os associados podem enviar dúvidas contábeis, que serão respondidas por profissionais que atuam neste segmento. As perguntas e respostas são publicadas neste portal e na Revista da APM para consulta de todos.

Preencha os campos abaixo e aguarde nosso retorno.
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Dúvida

 

 

 

Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
O médico que precisa regularizar documentos junto à Vigilância Sanitária pode contar com a APM. São 12 serviços disponíveis, que incluem Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), alvará de funcionamento e receituários.



Contato:
Central de Relacionamento APM
Telefones: (11) 3188-4270 / 4360
central.relacionamento@apm.org.br
CNES
CNES
O Departamento de Serviços da APM providencia o CNES - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde para associados que possuem estabelecimentos de saúde na capital paulista. Os documentos necessários para o procedimento são cópia do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária (CMVS) e 30 fichas do CNES preenchidas e carimbadas com o número do CRM.

Para obtenção do documento referente a estabelecimentos nos demais municípios do Estado, o associado deve agendar, pelo telefone (11) 3188-4338, um horário com Milton Martinelli, que dará início ao trâmite burocrático.

Contato:
Central de Relacionamento APM
Telefones: (11) 3188-4270 / 4360
central.relacionamento@apm.org.br
DMED
DMED
Instituída pela Instrução Normativa RFB 985/2009, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) deve ser prestada anualmente pelas pessoas jurídicas ou físicas equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

A Associação Paulista de Medicina (APM) indica profissionais competentes para auxiliar seus associados a compilar e enviar as informações exigidas pela DMED. Para obter mais informações, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento da entidade: (11) 3188-4270, em horário comercial, ou des@apm.org.br.

Confira, a seguir, alguns esclarecimentos sobre a DMED.

Por que a Receita Federal criou a DMED?
A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas. O objetivo da DMED é fornecer informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas e, assim, evitar a retenção, em malha fiscal, das declarações. A Receita Federal recebe, anualmente, mais de 27 milhões de declarações do imposto de renda da pessoa física. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.

Quem está obrigado a declarar a DMED?
A Declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas e físicas equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas de qualquer especialidade, além de operadoras de planos privados de assistência à saúde com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Quem são as pessoas físicas equiparadas com as jurídicas?
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, a pessoa física equipara-se à pessoa jurídica quando, em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem, ou não, regularmente inscritas no órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil.

Quando a prestação de serviços colegiada for sistemática, habitual, sempre sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de empresa individual equiparada a pessoa jurídica.

Exemplo: Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal, uma clínica com diversos profissionais, cadastrada no nome de uma pessoa física, responsável pelo recebimento dos valores e repasse aos demais profissionais, é considerada pessoa física equiparada à jurídica. No caso de consultórios e clínicas com apenas um profissional, ou que a situação acima não ocorra, a DMED não é obrigatória.

Qual o conteúdo da DMED?
A DMED deverá necessariamente conter as seguintes informações relativas ao ano de 2010:

I - dos prestadores de serviços de saúde:

a) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e
b) os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.

As operadoras de plano privado de assistência à saúde também estão obrigadas a enviar informações específicas sobre seus recebimentos.

Como a DMED deve ser apresentada?
A DMED deve ser apresentada, anualmente, pelas pessoas jurídicas ou físicas equiparadas, contendo as informações em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB na internet. Em 2011, o prazo encerrou-se no dia 31 de março, referente ao ano-calendário 2010.

Qual é o impacto tributário da DMED para o médico?
Conforme esclarece o auditor da Receita Federal Luiz Monteiro - em matéria da Revista da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) de março/abril de 2010 - a DMED não causará nenhum impacto tributário.

As alíquotas permanecem as mesmas dos anos anteriores. O que surgiu foi a criação de uma nova rotina, um outro controle. A DMED é mais uma forma de a administração tributária atuar, utilizando a informática e a internet para controlar o recolhimento dos tributos, confrontando informações e dados produzidos por fontes pagadoras e recebedoras. Também há o entendimento de que a DMED representará controle maior sobre as receitas dos prestadores de serviço da área da saúde.

Qual a multa em caso de não-apresentação da DMED?
A não-apresentação da DMED no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará à pessoa jurídica ou física equiparada obrigada, às seguintes multas:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo; e
II - 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

A multa a que se refere o inciso I tem por termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao fixado para a entrega da declaração e, por termo final, o dia da efetiva apresentação da DMED ou, no caso de não-apresentação, da formalização do lançamento de ofício.

A prestação de informações falsas na DMED configura hipótese de crime contra a ordem tributária, prevista no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Cursos de gestão
Cursos de gestão
A administração do consultório do associado é uma grande preocupação da APM. Por isso, a entidade realiza cursos de gestão para médicos e seus colaboradores (assistentes e secretárias).

No momento, não há cursos com inscrições abertas. Se você deseja participar ou inscrever seus colaboradores para algum curso de tema específico, por favor, manifeste seu interesse por meio dos canais abaixo. Ajude-nos a montar esta programação!

Contato:
Central de Relacionamento APM
Telefones: (11) 3188-4270 / 4360
central.relacionamento@apm.org.br
ECAD
ECAD
Segundo a Lei Federal 9.610/98, os estabelecimentos de saúde que possuem rádios e televisores ligados para os pacientes devem prestar contas dos direitos autorais das obras reproduzidas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

A cobrança é baseada na metragem da área sonorizada por programas de televisão, rádio, CDs e DVDs, de acordo com valores pré-estabelecidos pelo ECAD.

Para auxílio nesses trâmites, procure-nos!

Contato:
Central de Relacionamento APM
Telefones: (11) 3188-4270 / 4360
central.relacionamento@apm.org.br
TFE e ISS
TFE e ISS
A Associação Paulista de Medicina (APM) oferece ao associado orientações e serviços referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e ao Imposto sobre Serviços (ISS).

O Departamento de Serviços (DES) da Associação realiza levantamento de débito, pagamento de taxas, inscrições e alterações de cadastros relacionados aos dois tributos.

Contato:
Central de Relacionamento APM
Telefones: (11) 3188-4270 / 4360
central.relacionamento@apm.org.br
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