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18.02.16 - Redução da cobrança do TRSS é aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal

O Projeto de Lei nº 605/2015, do Executivo, que trata da readequação dos valores da cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (17), pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Agora, o projeto segue para sanção do Prefeito.

De acordo com a alteração proposta, cada estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde receberá uma classificação específica, conforme o porte do local e a quantidade de geração potencial de resíduos sólidos.

A lei, atualmente em vigor, enquadra todos os estabelecimentos em uma faixa especial com quantidade de geração potencial de até 20 quilogramas. Entretanto, a maioria das clínicas produz em média de 1,5 a 2 quilos de resíduos e estavam sendo cobradas por no mínimo 20 quilos, causando uma distorção na cobrança.

Várias conversas mantidas entre o vereador Gilberto Natalini e as entidades representativas da área da Saúde, a exemplo da Associação Paulista de Medicina (APM), do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CROSP), da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas (APCD), da Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas (ABCD), entre outras, tiveram como tema os critérios de cobrança da TRSS, há tempos motivo de preocupação para esses profissionais.

Desde o início da cobrança da "taxa de lixo”, em 2012, a Associação Paulista de Medicina (APM) se posicionou contrária à medida. O presidente da entidade, Florisval Meinão, informou que muitos médicos que prestam atendimentos clínicos não produzem resíduos com risco de contaminação, e criticou o excesso de impostos já pagos pela classe.

A soma de esforços resultou em uma proposta apresentada pelas entidades à Prefeitura, que se sensibilizou com o tema e encaminhou o Projeto de Lei corrigindo a distorção tributária que vinha sobrecarregando as clínicas de um modo geral. 

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