Código de Ética Médica
Contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão,
inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração
de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que
se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina.
http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra.asp
CBHPM
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
http://www.amb.org.br/teste/cbhpm/cbhpm_2010.pdf
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde Lei 9.656,
de 03 de julho de 1998
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9656.htm
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Resolução Normativa nº 71 - de 17 de março de 2004
Estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras
de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras especializadas em saúde
e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=766
Lei 9.961 - de 28 de janeiro de 2000
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9961.htm
Resoluções do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU
Resolução nº 2 - de 2 de abril de 2002
Aprova o Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=325
Resolução nº 2 - de 19 de dezembro de 2000
Aprova o Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=327
Resolução nº 1 - de 22 de maio de 2000
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos procedimentos e atividades lesivas a assistência
de saúde suplementar, delega competência à ANS para atos que menciona, e dá outras
providências.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=329
Resolução nº 21 - de 7 de abril de 1999
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 31 da Lei n° 9.656/98.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=283
Resolução nº 20 - de 7 de abril de 1999
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 30 da Lei n.º 9.656/98.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=285
Resolução nº 19 - de 25 de março de 1999
Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou
seguros de assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem
a ser liquidados ou encerrados.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=287
Resolução nº 16 - de 25 de março de 1999
Dispõe sobre a desobrigação, ou isenção parcial da segmentação de cobertura de planos
de assistência à saúde perante a Lei 9.656/98, no mercado supletivo de assistência
à saúde.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=294
Resolução nº 15 - de 29 de março de 1999
Dispõe sobre as alterações nas Resoluções CONSU, publicadas no D.O.U de 04 de Novembro
de 1998.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=296
Resolução nº 13 - de 3 de novembro de 1998
Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=300
Resolução nº 08 - de 3 de novembro de 1998
Dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência
à Saúde.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=307
Resolução nº 06 - de 3 de novembro de 1998
Dispõe sobre critérios e parâmetros de variação das faixas etárias dos consumidores
para efeito de cobrança diferenciada, bem como de limite máximo de variação de valores
entre as faixas etárias definidas para planos e seguros de assistência à saúde.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=312
Resolução nº 04 - de 3 de novembro de 1998
Dispõe sobre as condições e prazos previstos para adaptações dos contratos em vigor
à data de vigência da legislação específica.
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=317
Resolução nº 01 - de 3 de novembro de 1998
Regimento Interno do CONSU
http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/pdf/pdf_atualizado.php?id=323
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
http://www.procon.sp.gov.br/pdf/2010-07-23-codigo%20defesa%20consumidor.pdf