Alguns prestadores de serviços pagam em torno de 5% de alíquota na emissão de nota fiscal. Com a instituição do Imposto sobre Valor Agregado essa alíquota poderia chegar a 25%.
Bernard Appy, o Secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, enfrentou dificuldades ao tentar promover a proposta de mudança nas regras de cobrança de impostos.
Durante uma exposição na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, representantes dos setores de educação e saúde alertaram para o risco de aumento nas alíquotas de impostos, o que poderia prejudicar as atividades desses setores e gerar desemprego.
Os representantes também destacaram que outros setores de serviços, como o de turismo, também poderiam ser afetados pelas mudanças nas alíquotas pagas por pousadas e hotéis.
Alguns prestadores de serviços, como médicos, atualmente pagam em torno de 5% de alíquota na emissão de nota fiscal. Com a instituição do Imposto sobre Valor Agregado, como proposto, essa alíquota poderia chegar a 25%.
O representante da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, afirmou que a manutenção dessa alíquota poderia levar ao fechamento de clínicas particulares e até mesmo incentivar médicos a sonegar impostos. Representantes do setor de ensino particular também apresentaram preocupações semelhantes.
Appy respondeu que a proposta estabelece que o pagamento dos impostos não será cumulativo, ou seja, será pago apenas uma vez no destino, o que beneficiaria os prestadores de serviços. No entanto, os setores não ficaram convencidos e afirmaram que será necessário negociar novas alíquotas no Parlamento.
Quando questionado pela reportagem sobre as preocupações dos setores e como elas poderiam ser compensadas na proposta, Appy limitou-se a responder que não fala com jornalistas.
Perto do modelo
Durante uma reunião com os membros da frente parlamentar e seus convidados, Bernardo Appy declarou que a reforma tributária está se aproximando de um modelo final, com base nas premissas das PECs 45 e 110.
Ambas propõem a criação de um IVA para substituir os impostos atuais, mas a PEC 45 sugere um único IVA, enquanto a PEC 110 sugere um IVA dual com dois impostos, um de cobrança federal e outro de cobrança estadual.
Appy afirmou que a transição para o novo modelo tributário seria feita gradualmente em um período de quatro a cinco anos, com a eliminação do PIS/Cofins sendo a primeira medida seguida da mudança do ICMS e do ISS.
O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a complexidade e a insegurança jurídica causadas por diferentes alíquotas e exceções.
Appy citou o exemplo da Suécia, onde existem apenas quatro alíquotas e um estudo indicou que uma alíquota única reduziria os custos de burocracia em 30%.
O sistema tributário atual também gera distorções, como o uso de concreto armado na construção civil em vez de placas pré-fabricadas devido a impostos menores. Appy também questionou como seria a taxação de um objeto produzido por uma impressora 3D.
O IVA é visto como uma solução para desonerar a economia, pois é cobrado apenas no destino e desonera a cadeia.
