Apresentado projeto de lei para determinar que o rol da ANS seja exemplificativo

O deputado Ricardo Silva (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 376/2022, para determinar que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.

Saúde e sociedade

A apresentação da proposta se deu após a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomar, na quarta-feira (23), o julgamento para definir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo. A votação do processo foi novamente adiada, em virtude do pedido de vista solicitado pelo ministro Ricardo Villas Boas Cueva, após a Ministra Nancy Andrighi votar pelo caráter exemplificativo da lista da ANS e divergir do voto do Ministro Luis Felipe Salomão. O julgamento será retomado com a apresentação de voto-vista pelo ministro Villas Bôas Cueva, ainda sem data definida.

E agora? 

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.