Definida relatoria do projeto que cria o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua
A deputada estadual Marta Costa (PSD-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 350 / 2022, que dispõe sobre a criação de Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.
De autoria da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), o projeto visa realizar acompanhamento de propostas de políticas públicas para proteção e promoção social aos indivíduos em situação de rua. Também propõe o estabelecimento de parâmetros para execução de análise das condições socioeconômicas dessas pessoas no estado de São Paulo.
Justifica a autora que devido a situação precária e alarmante em que vive essa parte da população, é urgente que haja monitoramento para que se obtenha cada vez mais informações a respeito dessas pessoas no estado de São Paulo, para assim, ampliar as políticas públicas a fim de promover o acesso desses indivíduos aos seus direitos garantidos nas legislações nacionais e estaduais.
E agora?
A relatora irá analisar o projeto e proferir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documento:
