Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado. Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 384 / 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Especialidades em Diabetes em todos os Departamentos Regionais de Saúde – DRS.
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) foi designado relator dos seguintes projetos:
–Projeto de Lei 395 / 2022, que autoriza a criação do Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Síndrome de Down, denominado ’Casa do Autista e Centro de Inclusão’.
–Projeto de Lei 396 / 2022, que propõe que seja garantido à gestante o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que estão sob suas relatorias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documento:
– PL 384/2022
– PL 395/2022
– PL 396/2022
