Apresentado parecer ao projeto que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos no Estado de São Paulo
A deputada estadual Marta Costa (PSD-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 225/2020, que garante o acesso ao prontuário médico do paciente, por meios eletrônicos, nas redes pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo.
De acordo com a proposta, o prontuário eletrônico do paciente deverá ser implantado pelo Poder Executivo. O paciente terá total acesso a todos seus diagnósticos de exames e consultas, sendo notificado que os mesmos encontram-se disponíveis através de e-mail. O autor, deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), justifica que a utilização da tecnologia da informação e comunicação em saúde cresce a cada dia, são inúmeras as possibilidades, os recursos e os benefícios que a tecnologia pode trazer para a área da saúde, especialmente em meio a uma epidemia global.
O parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
E agora?
O parecer aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 225/2020
– Parecer apresentado
Apresentado parecer ao projeto que autoriza a criação do Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Santos
Foi apresentado pelo deputado estadual Edson Giriboni (União-SP), parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, com apoio de psicólogo e nutricionista, além de assistente social, no Município de Santos.
De acordo com o autor, deputado estadual Professor Kenny (PP-SP), Santos é um município de grande porte e necessita de aportes do Estado para a concretização de um Centro Especializado para atender os pacientes de doenças renais. Sua ausência dificulta e penaliza o doente, que tem que se deslocar para outras cidades ou para a capital. Dessa forma, o parlamentar votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
E agora?
O parecer aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 109/2020
– Parecer apresentado
