Apresentado parecer favorável ao projeto que proíbe formação de ensino à distância na área da saúde
A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1171/20219, que visa impedir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em cursos da área da saúde, por meio da alteração do art. 80 da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Encontram-se apensados ao projeto duas proposições: o Projeto de Lei nº 1.549, de 2019, de autoria do Deputado Schiavinato, para determinar que não se deverá incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância nos cursos de formação da área da saúde e da engenharia relacionada à construção civil e à área agronômica; e o Projeto de Lei nº 1.946, de 2021, do Professor Alcides, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o ensino à distância nos cursos de graduação da área de saúde.
Segundo a relatora, a formação em curso superior na área da saúde exige atenção e contato pessoais com os acometidos por doenças ou mesmo nos casos de indicações e cuidados preventivos de agravos à saúde. “Não nos parece, portanto, que disciplinas ministradas à distância bastem para assegurar uma boa formação nas respectivas subáreas”, afirma.
E agora?
O parecer será analisado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 1171/2019
– Parecer apresentado
Deputada propõe debate sobre projeto que pretende instituir a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) da Câmara dos Deputados pode votar o requerimento 15/2022, apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que propõe a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei propõe a criação de uma Política Nacional, de construção e monitoramento participativo, de enfrentamento da doença de Alzheimer e de outras demências, articulando áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia.
Ao defender a realização do debate, a parlamentar destacou informações da OCDE, de que a demência é a segunda maior causa mundial de incapacidade para pessoas de mais de 70 anos, e gera custos sociais elevados, que tendem a aumentar com o envelhecimento da população, o que torna a necessidade de criar políticas uma urgente prioridade, de modo a acelerar a inovação e repensar como os países apoiam os que vivem com demência.
Por isso, propôs a realização de audiência pública para discutir a proposta com os seguintes convidados:
- Rodrigo Schutz – Presidente da ABRAZ;
- Elaine Mateus – Presidente Febraz;
- Ivete Berkenbock – Presidente da SBGG
- Lina Menezes – coordenadora do projeto “Tudo sobre Alzheimer”.
- Senador Paulo Paim.
E agora?
O requerimento aguarda votação da pauta da reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados agendada para quarta-feira (4), às 09h30.
Documentos:
– REQ15/2022
Aprovada a redação final ao projeto que institui a Semana Nacional sobre Doenças Raras
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), a redação final apresentada pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) ao Projeto de Lei 9428/2017, que altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, que institui o Dia Nacional de Doenças Raras.
A proposta aprovada é de autoria do senador Romário (PL-RJ), e sofreu alterações na Câmara dos Deputados. O texto inicial somente pretendia instituir o “Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Após modificações realizadas ao longo da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, a redação final aprovada passa a determinar a substituição da expressão “Dia Nacional de Doenças Raras”, na definida na Lei 13.693/2018, por Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, e institui a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
E agora?
Por ter sofrido modificações na Câmara dos Deputados, a proposta volta para análise do Senado Federal, que vai deliberar sobre as alterações realizadas.
Documentos:
– PL 9428/2017
– Redação Final
Deputada propõe a criação de Subcomissão Permanente de Saúde
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o requerimento 26/2022, propondo a criação da Subcomissão Permanente de Saúde (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e acompanhar a saúde no país.
O objetivo da subcomissão é realizar estudos e debates com a finalidade de acompanhar as ações e políticas do Poder Executivo, contribuir com as funções legislativas e fiscalizadora, propondo projetos de leis e recomendações visando à melhoria no atendimento do Sistema Único de Saúde.
E agora?
O requerimento aguarda inclusão na pauta e votação pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– REQ 26/2022
