Boletim Câmara dos Deputados 04/05/2022

A deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) apresentou parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº 796/2021, que dispõe sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede Sistema Único de Saúde.

Saúde e sociedade

Apresentado parecer ao projeto que trata dos protocolos e utilização de medicamentos de tratamento precoce contra a Covid-19 no SUS

A deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) apresentou parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº 796/2021, que dispõe sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede Sistema Único de Saúde.

De autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), a matéria prevê, para a realização do tratamento precoce, o uso da hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anticoagulantes e outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde.

Menciona a relatora que a definição de quais medicamentos devem ou não ser utilizados como terapia contra determinada doença é, e deve continuar sendo, atribuição da medicina e da farmacologia, com fundamentos em  estudos científicos complexos, pré-clínicos e clínicos, que são submetidos ao crivo das autoridades sanitárias. Assim, ressalta, não cabe ao Estado, que está adstrito ao princípio da estrita legalidade, utilizar recursos públicos e promover o uso off label de medicamentos, sem qualquer base científica para isso. 

A relatora destaca ainda que os estudos sérios sobre o uso das medicações citadas nas proposições levaram à conclusão de que eles não possuem eficácia, nem utilidade terapêutica para a covid-19, e podem representar riscos à vida dos pacientes, em razão dos seus efeitos adversos. Por isso entende que, na ausência de comprovação científica a demonstrar a segurança, eficácia e utilidade terapêutica dos diversos medicamentos arrolados nos projetos em análise, a aprovação de lei que contrarie as conclusões científicas aumentaria muito o risco sanitário no uso dos respectivos produtos, com maior risco à saúde e à vida dos pacientes. 

E agora?

O parecer será analisado pela Comissão de Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
 

Documentos:
– 
PL 796/2021
– 
Parecer apresentado

Comissão aprova requerimento de audiência pública para discutir a substituição ao “Programa Mais Médicos”

Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta quarta-feira (4), o  Requerimento 25/2022, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT/SP), solicitando a realização de audiência pública para discussão do tema: “Programa Médicos Pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos”.

Justifica o autor, que o Programa Médicos Pelo Brasil, contratou 529 médicos para a atenção primária do país e o Programa Mais Médicos alocou mais de 18 mil médicos em todo o território nacional. Cita ainda que no edital de seleção, foi identificado que os profissionais médicos serão contratados por bolsa, podendo se tornar CLT após 2 anos de contratação, o que acarreta despesa para o Governo subsequente sem previsão orçamentária legal.

Serão convidados para debater o tema:

  • Ministério da Saúde;
  • Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS);
  • Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
  • Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP);
  • Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); e
  • Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).

E agora?

A data e o horário de realização da audiência pública serão definidos posteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
 

Documento:
– REQ 25/2022

Associação Médica Brasileira poderá debater a respeito do consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos

s deputadas Rejane Dias (PT-PI) e Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), apresentaram na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), requerimentos 31/2022 e 33/2022,  requerendo a realização de audiência pública para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos na sociedade brasileira.

Justificam que mesmo com a legislação vigente e a atuação dos órgãos competentes, o consumo dos cigarros eletrônicos é crescente e notório, principalmente entre os jovens, que estão cada vez submetidos à publicidade informal nas redes sociais, onde existe um comércio intenso desses produtos. É necessário debater a matéria com autoridades abalizadas no assunto, no intuito de avaliar as providências a serem adotadas pelo poder público, em defesa da saúde da população, incluindo a apresentação e a aprovação de propostas legislativas.

Poderão ser convidados para discutir o tema:

– Senhor Antônio Barra Torres, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

– Dr.ª Ana Cristina Pinho Mendes Pereira, Diretora-geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA);

– Senhora Andréa Ramalho Reis Cardoso, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA;

– Dr. César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);

– Senhor Ricardo Henrique Sampaio Meirelles, Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB);

– Dr.ª Irma de Godoy, Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

 – Senhora Stella Regina Martins, do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); e

– Senhor Arthur Guerra de Andrade, psiquiatra e presidente executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

E agora?

Os requerimentos aguardam análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
 

Documentos:
– REQ 31/2022
– REQ 33/2022

Apresentado parecer ao projeto que cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina

A deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1767/2021, que propõe que enfermeiros brasileiros possam matricular-se em cursos de medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com financiamento do Governo Federal.

A relatora considera meritória a intenção do projeto em valorizar a categoria de enfermagem, que hoje considera como sendo uma das mais importantes e de maior relevância mormente o atual cenário de pandemia. Enfatiza que a contratação de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas especialistas em UTI se mantém como um desafio para a expansão das unidades reservadas para pacientes com Covid-19. Houve sucessivos chamamentos emergenciais para contratação desses profissionais e, mesmo sendo oferecida remuneração compatível com o mercado, poucos candidatos preencheram os requisitos necessários.

O substitutivo apresentado propõe incentivo à qualificação do enfermeiro e fisioterapeuta para que atuem em UTI, inclusive em consonância com os princípios do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde. Para tanto, sugere entre os objetivos da política de recursos humanos do SUS o incentivo para que esses profissionais se especializem para atuar na área de terapia intensiva, inclusive com a possibilidade de adequação da jornada de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). “A medida propiciará aumento da mão de obra qualificada não só para as UTI, mas também para os atendimentos de urgência e emergência”, afirma.

E agora?

O parecer será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
 

Documentos:
– PL 1767/2021
– Substitutivo apresentado

Associação Médica Brasileira debaterá sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Requerimento nº 06/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), com pedido oral da autora da inclusão do Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), na audiência pública desta Comissão para debater sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

De acordo com a deputada, existe um impasse sobre a natureza do Rol de Procedimentos da ANS, se taxativo ou exemplificativo. “Os Tribunais em todo o país, e o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecem, de forma majoritária, que o rol deve ser considerado uma lista que contempla as coberturas mínimas obrigatórias, mas que não exclui de cobertura outros procedimentos ou tratamentos prescritos a critério médico, ainda que não previstos expressamente neste rol”, explicou.

Ainda segundo autora, a opção pela taxatividade acaba por limitar direitos dos beneficiários dos planos e seguros de saúde desproporcionalmente aos benefícios em equilíbrio atuarial, acentuando a vulnerabilidade do beneficiário.

Participarão da audiência pública os seguintes convidados:

1) Fátima Nancy Andrighi – Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
2) Pedro Paulo Gandra Torres – Defensor Público da União;
3) Levy Rafael Alves Cornélio – Representante da Superintendência
de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON) de Goiás;
4) Tatiana Takeda – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás;
5) Dr. Francisco José Alencar – Representante do Instituto Rizo Moviment;
6) Luciana Prudente – Representante da Associação de Acolhimento a Pessoa com Paralisia Cerebral e Outras Deficiências APC+ Goiânia; e
7) Cesar Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira – Aprovada a inclusão, como convidado.         

E agora?

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.

Documento:
– REQ 06/2022

Apresentada redação final ao projeto que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, redação final ao Projeto de Lei 9001/2017. De autoria do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.

De acordo com o texto, poderão ser tratados com ozonioterapia os pacientes que optarem pelo procedimento e que tiverem indicação médica para se submeterem a ele. A ozonioterapia só poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o médico responsável deve informar ao paciente que a ozonioterapia será prescrita como tratamento complementar.               

E agora?

A matéria está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
 

Documento:

– PL 9001/2017
– Redação Final

Aprovado requerimento de audiência pública para debater projeto que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o requerimento de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

O debate foi solicitado pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL). Ao reforçar a importância do debate, ela argumentou que a demência é a segunda maior causa mundial de incapacidade para pessoas de mais de 70 anos, e tendem a aumentar com o envelhecimento da população, o que torna a necessidade de criar políticas uma urgente prioridade, de modo a acelerar a inovação e repensar como os países apoiam os que vivem com demência.

O tema será debatido em data a ser definida posteriormente, com os seguintes convidados: 

  • Rodrigo Schutz – Presidente da ABRAZ;
  • Elaine Mateus – Presidente Febraz;
  • Ivete Berkenbock – Presidente da SBGG
  • Lina Menezes – coordenadora do projeto ’Tudo sobre Alzheimer’.
  • Senador Paulo Paim.

     

Documento:
– REQ 15/2022