Apresentado substitutivo ao projeto que estabelece prazo para consultas e determina início do tratamento de esclerose múltipla
O deputado Célio Silveira (MDB-GO) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF, substitutivo ao Projeto de Lei 1093/2019, que visa garantir o atendimento e início do tratamento medicamentoso da pessoa com Esclerose Múltipla; cria a Política de Atendimento e Acompanhamento das Pessoas com Fibromialgia e outras providências.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), inicialmente, o texto pretendia somente incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. Porém, em virtude do apensamento de outros 15 (quinze) projetos, por se tratarem de temas correlatos, o relator apresentou substitutivo com objetivo de incluir a temática das outras matérias em um único texto.
No que concerne a Esclerose Múltipla, o relator propõe alteração na ementa da Lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, para que seja garantido o atendimento e início do tratamento medicamentoso da pessoa com a doença. Sugere que em casos de suspeita do diagnóstico, o paciente seja encaminhado para a consulta/atendimento com o médico especialista em no máximo 30 (trinta dias contados a partir do levantamento dessa hipótese diagnóstica, devidamente acompanhado do respectivo encaminhamento.
Segundo o relator, o tratamento será considerado iniciado, somente após o recebimento da primeira dose de um ou mais medicamentos disponíveis no PCDT específico para a doença, ou em documento que venha a substituí-lo, prescrito pelo médico conforme a necessidade terapêutica do caso e registrado em prontuário único.
O substitutivo também pretende instituir a Política de Atendimento e Acompanhamento das Pessoas com Fibromialgia, com o objetivo de proporcionar ações de acolhimento por meio de atenção multidisciplinar realizada em centros especializados.
E agora?
O parecer será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 1093/2019
– Substitutivo
Apresentado parecer ao projeto que pretende conceder fracionamento das férias para o médico residente
O deputado Luiz Lima (PL/RJ) apresentou parecer ao Projeto de Lei 1732/2022, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente, em períodos de, no mínimo, 10 (dez) dias.
De acordo com o relator, trata-se de medida justa e que efetivamente trará melhora relevante às condições de trabalho e estudo dos profissionais, pois as atividades desenvolvidas nos programas de residência demandam grande esforço e a proposta não implicará nenhum prejuízo para o programa.
E agora?
O parecer será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
Apresentado projeto que dispõe sobre o tratamento da anosmia e da hiposmia no âmbito do SUS
O deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) apresentou o Projeto de Lei 2127/2022, que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da anosmia e da hiposmia no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.
Menciona o autor, que a anosmia e a hiposmia são expressões utilizadas para descrever a perda total ou parcial do olfato. Essa perda pode estar relacionada com situações temporárias, como acontece durante um quadro gripal ou resfriado, mas também pode aparecer por alterações mais graves ou permanentes, como traumas na cabeça, problemas neurológicos, cirurgias nasais, sinusite ou por doenças respiratórias.
Enfatiza que com a pandemia do coronavírus as pessoas prestaram mais atenção ao olfato. Segundo o Otorrinolaringologista, Dr. Fabrizzio Ricci Romano, vice-presidente da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e médico do Hospital Moriah, a procura por consultas cresceu nos últimos dois anos. Dessa forma, a matéria tem como objetivo integrar a anosmia e a hiposmia nas ações de saúde oferecidas aos pacientes nas unidades de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
E agora?
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que irá definir por quais comissões irá tramitar.
Documento:–
PL 2127/2022
Deputada propõe projeto para criar a campanha Novembro Azul voltada à conscientização sobre o diabetes
A deputada Rejane Dias (PT/PI) apresentou o Projeto de Lei 2122/2022, que pretende alterar a Lei que 13.895, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir nas ações da política a campanha “novembro azul”, voltada à divulgação ampla do diabetes.
De acordo com o texto, quase um terço (32%) das pessoas que vivem com diabetes no Brasil não tem diagnóstico. Quando o diabetes não é detectado ou é tratado de forma inadequada, as pessoas com diabetes correm o risco de complicações graves e fatais, como ataque cardíaco, derrame, insuficiência renal, cegueira e amputação de membros inferiores. Isso resulta em redução da qualidade de vida e maiores custos com saúde.
Para concluir, cita que o Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro, marca a data do nascimento do médico canadense Frederick Grant Banting, que mudou para sempre o destino dos diabéticos, até então sem tratamento possível, ao isolar a insulina de células pancreáticas e começar a aplicá-la em pacientes diabéticos.
E agora?
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que irá definir por quais comissões irá tramitar.
Documento:
– PL 2122/2022
