Aprovado requerimento de audiência pública para debater a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aprovou o Requerimento 45/2022, que solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do requerimento, destaca que o objetivo da propositura é discutir com representantes do governo, bem como profissionais diretamente ligados à área da saúde e conhecedores do dia a dia do exercício das profissões, a viabilidade da instituição de serviço civil obrigatório para os cursos de saúde que foram custeados com recursos públicos.
Por isso, a parlamentar propôs que o tema seja discutido com os seguintes representantes:
- Membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
- Representante do Ministério da Sáude (MS);
- Presidente da Federação Médica Brasileira (FMB);
- Representante do Ministério da Educação (MEC);
- Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
- Representante da Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde (ABPS); e
- Representante Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
E agora?
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– REQ 45/2022
Comissão vai debater sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Comissão de Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater sobre a Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que trata do rol de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde.
O debate, proposto pela deputada Rejane Dias (PT-PI), tem como objetivo tratar sobre o caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS, tema que tem sido pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para discutir sobre o assunto serão convidados:
- Cláudio Panoeiro – Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Andréa Wener, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa;
- Paula Fernanda de Carvalho Godoi, diretora da Associação de Paralisia Cerebral de Goiás
- Maria Aparecida Gugel – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID);
- Um representante da Rede Brasileira de Inclusão
- Mauro Eduardo Cardoso e Silva – Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí;
E agora?
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– REQ 1/2022
Comissão aprova a criação de subcomissões na área da saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 26/2022, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que propõe a criação da Subcomissão Permanente de Saúde (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e acompanhar a saúde no país.
O objetivo da subcomissão é realizar estudos e debates com a finalidade de acompanhar as ações e políticas do Poder Executivo, contribuir com as funções legislativas e fiscalizadora, propondo projetos de leis e recomendações visando à melhoria no atendimento do Sistema Único de Saúde.
Também foi aprovado o Requerimento 47/2022, que propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde.
Justifica o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que a subcomissão irá registrar dados e informações do SUS e seus principais entraves e dificuldades ao longo do tempo; estudar suas principais consequências durante a pandemia; identificar, sistematizar, revisar e refletir sobre as propostas legislativas já existente acerca do tema no parlamento; e delinear, debater e apresentar proposições para aperfeiçoamento e modernização da legislação.
E agora?
As datas para a realização de reunião de instalação das Subcomissões serão definidas posteriormente.
Documento:
– REQ 26/2022
– REQ 47/2022
