Boletim Câmara dos Deputados 12/05/2022

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aprovou o Requerimento 45/2022, que solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos.

Saúde e sociedade

Aprovado requerimento de audiência pública para debater a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aprovou o Requerimento 45/2022, que solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do requerimento, destaca que o objetivo da propositura é discutir com representantes do governo, bem como profissionais diretamente ligados à área da saúde e conhecedores do dia a dia do exercício das profissões, a viabilidade da instituição de serviço civil obrigatório para os cursos de saúde que foram custeados com recursos públicos.  

Por isso, a parlamentar propôs que o tema seja discutido com os seguintes representantes:

  • Membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
  • Representante do Ministério da Sáude (MS);
  • Presidente da Federação Médica Brasileira (FMB);
  • Representante do Ministério da Educação (MEC);
  • Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
  • Representante da Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde (ABPS); e 
  • Representante Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

E agora?

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
 

Documento:
– REQ 45/2022

Comissão vai debater sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Comissão de Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater sobre a Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que trata do rol de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde.

O debate, proposto pela deputada Rejane Dias (PT-PI), tem como objetivo tratar sobre o caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS, tema que tem sido pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Para discutir sobre o assunto serão convidados: 

  • Cláudio Panoeiro – Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Andréa Wener, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa;
  • Paula Fernanda de Carvalho Godoi, diretora da Associação de Paralisia Cerebral de Goiás
  • Maria Aparecida Gugel – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID);
  • Um representante da Rede Brasileira de Inclusão
  • Mauro Eduardo Cardoso e Silva – Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí; 

E agora?

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
 

Documento:
– REQ 1/2022

Comissão aprova a criação de subcomissões na área da saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 26/2022, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que propõe a criação da Subcomissão Permanente de Saúde (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e acompanhar a saúde no país.

O objetivo da subcomissão é realizar estudos e debates com a finalidade de acompanhar as ações e políticas do Poder Executivo, contribuir com as funções legislativas e fiscalizadora, propondo projetos de leis e recomendações visando à melhoria no atendimento do Sistema Único de Saúde.

Também foi aprovado o Requerimento 47/2022, que propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde.

Justifica o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que a subcomissão irá registrar dados e informações do SUS e seus principais entraves e dificuldades ao longo do tempo; estudar suas principais consequências durante a pandemia; identificar, sistematizar, revisar e refletir sobre as propostas legislativas já existente acerca do tema no parlamento; e delinear, debater e apresentar proposições para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

E agora?

As datas para a realização de reunião de instalação das Subcomissões serão definidas posteriormente.
 

Documento:
– REQ 26/2022
– REQ 47/2022