Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (11), a portaria que apresenta a relação atualizada dos grupos econômicos para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015; e divulga o índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2022.
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos também publicou a decisão sobre os processos administrativos para apuração de infração.
DECISÕES DE 10 DE MARÇO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (11), o aviso de chamamento público que convoca as empresas interessadas em fornecer os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Diazóxido; Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (Canabidiol EASE LABS); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (Canabidiol Isodiolex); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (Canabidiol 1DROP); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (Canabidiol PRATI-DONADUZZI); Ivacaftor.
O prazo para o envio de apresentação das propostas é até o dia 18 de março de 2022 através dos endereços eletrônicos: anthony.rosimo@saude.gov.br; e colmer@saude.gov.br.
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (11), a consulta pública sobre a proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam enviadas as contribuições para o endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (11), a consulta pública sobre a proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.
O prazo para o envio de contribuições é de 20 (vinte) dias, do dia 11/03/2022 a 20/03/2022. A proposta na integra encontra-se no endereço eletrônico https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA – CP Nº 94, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (11), a portaria que instituir o Grupo de Trabalho, de natureza técnica, com o objetivo de discutir e consolidar a elaboração de minutas de instrumentos jurídicos e listas de verificação a serem utilizadas no aprimoramento da educação superior.
