Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (28), a resolução que revoga o artigo 1º da Resolução CFM nº 2.266/2019, que trata da criação do Departamento de Relações Internacionais (DEPRI) para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM; e altera o artigo 12 da Resolução CFM nº 1.998/2012, no qual para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM fica acrescido os seguintes departamentos e setor:
V – Setor de Relações Internacionais, Acreditação e Intercâmbio Técnico-Científico (SERIATC), ligado diretamente à Presidência do CFM, composto por 3 (três) Departamentos, cada um ficando a cargo de um conselheiro indicado pelo presidente sendo eles:
a) Departamento de Relações Internacionais (DEPRI).
b) Departamento de Intercâmbio Técnico-Científico (DITC).
c) Departamento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME), instituído no inciso VI desta resolução.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.307, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O Conselho Federal de Medicina também publicou a resolução que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Medicina) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e de suas respectivas Delegacias.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.308, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Nesta data, a resolução que estabelece regramento para publicização e compartilhamento de dados de médicos inscritos à luz da LGPD, do interesse público e das atribuições legais conferidas ao Conselho Médico também foi publicada.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.309, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O Conselho Federal de Medicina também publicou no Diário Oficial da União a resolução que atualiza valores estabelecidos na Resolução CFM nº 2.175/2017, que trata sobre os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e jeton em obediência.
RESOLUÇÃO CFMº 2.310, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Assim como, a resolução que regulamenta a cirurgia robótica no Brasil. A cirurgia robótica (Robô-Assistida) é modalidade de tratamento cirúrgico a ser utilizada por via minimamente invasiva, aberta ou combinada, para o tratamento de doenças em que já se tenha comprovado sua eficácia e segurança.
RESOLUÇÃO CFMº 2.311, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (28), a portaria que estabelece diretrizes e critérios para o atendimento médico, odontológico e de apoio clínico ao Presidente da República e ao Vice-Presidente da República e dá outras providências.
PORTARIA SA/SG/PR Nº 139, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (28), a portaria que constituir Grupo de Trabalho (GT) para ampliar a discussão técnica sobre as terapias com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, asseguradas pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para o atendimento aos beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento objeto da PORTARIA Nº 6 DE 23 DE JULHO DE 2021.
O GT terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento de suas tarefas.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Conselho Federal dos Técnicos Industriais
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (28), a resolução que institui as Diretrizes Gerais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Sistema CFT/CRTs.
