Saúde na imprensa 23/02/2022

STJ suspende julgamento sobre o rol da ANS após empate

Saúde e sociedade

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento em que analisa se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado ’rol da ANS’, é exemplificativa ou taxativa. O julgamento está empatado, informou o Valor Econômico. Segundo a publicação, há um voto considerando a lista exemplificativa, o que pode fazer os planos terem que cobrir mais procedimentos. Também há outro indicando que é taxativa, o que pode limitar tratamentos experimentais hoje obtidos pela via judicial.O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Boas Cueva, transformada em vista coletiva. Não há previsão de quando o julgamento será retomado. Como a Seção é composta por dez ministros, mas o presidente só vota em caso de empate, faltam sete votos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

REBAIXAMENTO 

Ministério da Saúde avalia reclassificar Covid-19 no Brasil para endemia

O Ministério da Saúde estuda deixar de classificar a Covid-19 como uma pandemia para tratá-la como endemia, informou o jornal O Globo. Os critérios para esse rebaixamento, no entanto, ainda não estão fechados. Por isso, não há previsão de data até o momento para a medida entrar em vigor. As declarações foram dadas pelo ministro Marcelo Queiroga nesta terça-feira (22). Para o cardiologista, a mudança deve atender ao cenário epidemiológico, que deve ser analisado. A avaliação vem um dia após o Reino Unido anunciar o fim de todas as restrições sanitárias contra o coronavírus. Apesar disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) continua a considerar a Covid-19 uma doença pandêmica. — Isso depende do cenário epidemiológico. Nós já assistimos a alguns países fazendo isso. É uma tendência no mundo e o Brasil já estuda esse tipo de iniciativa — afirmou em conversa com jornalistas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

RESOLUÇÃO 

Anvisa publica norma sobre análise simplificada de pesquisa clínica

Anvisa publicou no Diário Oficial da União (D.O.U), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 601/2022, que dispõe sobre a análise simplificada, em caráter excepcional e temporário, de petições de pesquisa clínica. Destaca-se que a norma trata de medida regulatória para enfrentamento de situação de urgência, conforme previsto no inciso I, art. 39 da Portaria 162/2021. A medida busca dar rapidez à liberação de petições de anuência em pesquisa clínica, desde que essas petições tenham sido autorizadas por autoridades regulatórias de notável reconhecimento. A resolução amplia o escopo de aplicação da Orientação de Serviço (OS) 103/2021 para os Dossiês Específicos de Ensaio Clínico (DEECs) iniciais e para a inclusão de protocolo de todas as indicações clínicas, não apenas de Covid-19 e de doenças raras. A norma também abrange as regras da OS 104/2021, além de adequar o instrumento regulatório às Boas Práticas Regulatórias.  Com a publicação dessa resolução, as referidas orientações de serviço serão revogadas. Contudo, os códigos de assunto contidos nessas orientações de serviço (OS 103/2021 e OS 104/2021) continuarão a ser utilizados e vinculados ao número de processo do ensaio clínico ou do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) correspondente. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

UNANIMIDADE 

Grupo de Trabalho da Câmara aprova relatório sobre piso da enfermagem

Por unanimidade, o grupo de trabalho que analisa o impacto do projeto de lei que cria um piso mínimo para a classe da enfermagem aprovou, nesta quarta-feira (23/2), o relatório apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), informou o site Jota. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto do projeto sugere um piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375. De acordo com o parecer do parlamentar, a medida provocará um impacto financeiro de R$ 16,314 bilhões por ano. Para o setor público federal, o total seria de R$ 24,8 milhões; para o privado, R$ 5,4 bilhões. A aprovação do texto pelo GT abre caminho para que o projeto volte a tramitar. O PL agora precisa passar por quatro comissões antes de ir ao plenário da Câmara. No entanto, Padilha tenta colher assinaturas de líderes partidários para apresentar um requerimento de urgência, o que levaria o texto para votação direto em plenário.