Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (09), a portaria que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (09), o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
DECRETO Nº 11.432, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (09), o despacho que encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ’Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem’.
