Propostas dos médicos de São Paulo para a Saúde 

Sendo a Saúde uma das principais preocupações da população brasileira, a Diretoria da Associação Paulista de Medicina elaborou um documento com os principais pontos que considera essenciais na condução das políticas da área para o Brasil. 

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Sendo a Saúde uma das principais preocupações da população brasileira, a Diretoria da Associação Paulista de Medicina elaborou um documento com os principais pontos que considera essenciais na condução das políticas da área para o Brasil.  

“Desde o ano passado, constituímos um grupo de diretores para analisar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e são de interesse dos médicos. Semanalmente, nos reunimos e damos os encaminhamentos necessários no âmbito do movimento associativo em relação às propostas mais importantes. Neste ano eleitoral, criamos também essa pauta mínima para a Saúde e a aprovamos junto ao restante da Diretoria”, explica o 1º vice-presidente da APM, João Sobreira de Moura Neto, que coordena o grupo. 

A diretora Cultural adjunta, Cleusa Cascaes Dias, complementa que os candidatos ao Governo do estado de São Paulo serão convidados a visitar a Associação para conhecer as demandas dos médicos em relação à Saúde: “O documento também já está sendo amplamente divulgado nos nossos canais de comunicação e será enviado aos candidatos à Presidência, Senado e Câmara”.

A APM ainda reitera que é preciso estabelecer Políticas de Estado para a Saúde, que se perpetuem independentemente de quem esteja no poder, e não mais Políticas de Governo, que mudam a cada gestão. Confira os itens da pauta a seguir

Educação médica

Interrupção imediata da autorização para funcionamento de novos cursos e para aumento de vagas em Medicina.

→  Reavaliação de todas as faculdades de Medicina do Brasil e fechamento das que não atenderem os critérios técnicos e científicos para formação de qualidade.

Obrigatoriedade de aprovação em exame de proficiência para que os diplomados em Medicina possam obter registro para exercício profissional.

→ Ampliação das vagas de residência médica para todos os formados, com garantia de custeio e de qualificação dos programas.

→ Revisão das formas de acesso à residência, com abolição de privilégios condicionados à adesão a programas específicos de trabalho no SUS, ou qualquer outra forma de serviço civil obrigatório. 

→ Revisão no valor das bolsas de residência médica e valorização da preceptoria. 

Sistema público

Compromisso com o Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes.

Equilíbrio nas várias esferas de atenção à Saúde, com ênfase em Promoção de Saúde, Prevenção de Doenças e Saúde da Família. 

Atenção e reforço dos Programas de Vacinação, sob o risco do retorno de doenças graves já erradicadas.

Trabalho médico

Encerramento total do Programa Mais Médicos e fortalecimento do Programa Médicos pelo Brasil ou criação de outras políticas efetivas de provimento de profissionais às regiões estratégicas, com implantação de uma Carreira de Estado para os médicos. 

Fim da precarização do trabalho médico, com contratações prevendo todas as garantias trabalhistas — a exemplo de concursos públicos — e condições adequadas ao ético e competente exercício profissional, com fiscalização efetiva de organizações sociais e similares. 

Respeito à Lei 12.842/13 (Ato Médico), que resguarda as atribuições exclusivas dos médicos e garante segurança à assistência aos cidadãos.

Saúde suplementar

Necessidade de previsão de normas mais claras e protetivas aos prestadores de serviço na saúde suplementar: 

• garantia da autonomia do médico;
• definição da CBHPM como referência para honorários profissionais;
• garantia de efetivo reajuste à remuneração dos prestadores;
• garantia de modelo adequado para a remuneração do serviço médico;
• reembolso obrigatório para consultas médicas; 
• regras claras para o descredenciamento de médicos, clínicas e laboratórios; 
• controle externo das operadoras de planos de saúde.

Garantia do atendimento adequado e necessário à Saúde: 

• rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como referência básica para cobertura assistencial mínima e não cerceamento da atuação do médico;
• manutenção da proibição de comercialização de planos de saúde subsegmentados;
• respeito às competências dos diferentes profissionais envolvidos na prestação de serviços de saúde. 

→ Necessidade de manutenção e fortalecimento do ressarcimento do SUS.

Gestão

Qualificação técnica para todos os cargos de gestão, com contratação exclusivamente por meio de concursos públicos.

Conforme Relatório Final do Grupo de Trabalho destinado a discutir a Tabela SUS, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, destacamos as necessidades de: 

• padronização de procedimentos e serviços da tabela SUS com classificações adotadas na iniciativa privada (como a CBHPM) e na saúde suplementar;
• revisão periódica da tabela, com a participação de entidades representativas de prestadores e profissionais da saúde;
• atualização anual dos valores da tabela, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
• estabelecimento em lei da possibilidade de Municípios, Estados e Distrito Federal de complementarem os valores da tabela SUS; 
• prazo legal para pagamento dos prestadores de serviços de saúde, contado a partir do recebimento das transferências, e definição de mecanismos para punir o não repasse de parcelas de honorários no prazo definido. 

Utilização do Código 7 (pagamento direto aos prestadores de serviços da Saúde).

Tecnologia

Regulamentação definitiva da Telemedicina em todo o território nacional, com autonomia do médico para definir se a primeira consulta precisa ser presencial ou não e possibilidade dos médicos atenderem pacientes de outros estados a distância. 

Revisão do arcabouço legal para incentivar o desenvolvimento, o compartilhamento e a aquisição de novas tecnologias para a Medicina e a Saúde.

Representação da Associação Médica Brasileira e suas sociedades de especialidades nos processos de avaliação e de incorporação de tecnologias em Saúde no País.