O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de todos os estabelecimentos de Saúde no País, públicos e privados, independentemente de sua natureza jurídica. De acordo com a Portaria nº 118/2014, os estabelecimentos que estão há mais de seis meses sem atualização cadastral têm o CNES desativado automaticamente.
Ele é a base cadastral para operacionalização de mais de 90 sistemas de base nacional, tais como: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), entre outros. Além disso, não apenas registra a capacidade instalada e a mão de obra disponível em cada organização, como também é uma ferramenta de gerenciamento em Saúde nas esferas federal, estadual e municipal.
Ao centralizar e disponibilizar informações detalhadas sobre recursos dos estabelecimentos, o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde permite que gestores, pesquisadores e o público em geral tenham acesso a dados confiáveis sobre a disponibilidade e o funcionamento dos serviços em todo o território nacional. Sendo assim, quatro pontos se destacam:
- Cadastro e atualização: registro detalhado de informações sobre todos os estabelecimentos de Saúde, incluindo recursos físicos, profissionais e serviços prestados;
- Disponibilidade de informações: fornecimento de dados para outros sistemas de informação em Saúde e para a sociedade em geral, garantindo transparência e acessibilidade;
- Apoio à tomada de decisão: oferecimento de informações que apoiam o planejamento, a programação e a gestão das ações de Saúde, auxiliando gestores em todas as esferas de governo;
- Visibilidade do potencial assistencial: aumento da transparência sobre a capacidade assistencial disponível no Brasil, permitindo uma melhor alocação de recursos.
Histórico e critérios
Segundo a documentação oficial, o sistema originou-se em 1976 com a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi o primeiro passo na coleta de dados sobre estabelecimentos de Saúde no Brasil. Ao longo dos anos, o sistema evoluiu para incorporar informações mais abrangentes e detalhadas, resultando na criação do Cadastro em 2000.
Desde sua implantação, passou por várias atualizações e aprimoramentos, refletindo a necessidade de acompanhar a dinâmica e a complexidade da Saúde brasileira. Em 2001, iniciou-se o processo de recadastramento informatizado, que consolidou as bases cadastrais do Sistema de Informação Ambulatorial e do Sistema de Informação Hospitalar em um único sistema integrado.
Para que um espaço seja considerado uma empresa ou organização de Saúde e, assim, possa obter registro na plataforma, ele deve atender a critérios específicos, como possuir um espaço físico delimitado e permanente, realizar ações e serviços de saúde voltados para seres humanos e estar sob responsabilidade técnica de um profissional habilitado.
Uma das informações críticas registradas pelo CNES é a disponibilidade de leitos em todo o Brasil. Esses dados são categorizados por tipo de leito (clínico, cirúrgico, complementar) e detalhados por especialidades, sendo fundamentais para o planejamento e alocação de recursos no SUS.
Visando facilitar a vida profissional e pessoal dos médicos associados, a Associação Paulista de Medicina oferece o serviço de inscrição e atualização do CNES para os médicos que possuem estabelecimentos de Saúde na capital paulista – com valores abaixo dos praticados pelo mercado.
Para saber mais, entre em contato com a Central de Relacionamento da APM pelo telefone (11) 3188-4200, WhatsApp (11) 94187-4200 ou e-mail central.relacionamento@apm.org.br.
Publicado na edição 746 da Revista da APM – set/out 2024
