Um dos grandes fantasmas que hoje pairam sobre a Saúde brasileira é a escassez de hemoderivados, medicamentos produzidos a partir do fracionamento industrial do plasma, fundamentais para o tratamento de diversas condições clínicas.
Foi com alívio, portanto, que acompanhei, no dia 4 de outubro, a aprovação por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da “PEC do Plasma” – Proposta de Emenda à Constituição 10/22, de autoria do senador Nelsinho Trad. O texto, que agora vai ao Plenário do Senado, determina a necessidade de uma legislação específica para regular o uso de plasma humano, a fim de desenvolver novas tecnologias e novos medicamentos voltados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
É imperioso desmistificar a comercialização de plasma sanguíneo e compreender o problema que enfrentamos de maneira clara. Para tanto, convém ter em mente alguns dados: no Brasil, para cada mil habitantes, são produzidos 16g de imunoglobulina, principal produto derivado do plasma; na Europa, o número é cerca de 16 vezes maior, chegando a 250g por mil habitantes. Além disso, cada litro de plasma gera apenas 3,8g de imunoglobulina, uma produção notavelmente baixa. Não é o bastante para atender à demanda do nosso País.
A responsabilidade recai, em grande parte, sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), criada pelo Governo em 2004 e localizada em Goiana, Pernambuco. Embora tenha recebido investimentos substanciais, de cerca de R$ 2 bilhões, segundo a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (SBHH), a Hemobrás não conseguiu alcançar produção significativa em quase duas décadas – e mesmo que atingisse sua capacidade total, ainda forneceria somente 10% da imunoglobulina requisitada em território nacional.
São colhidos aproximadamente 200 mil litros de sangue por ano no Brasil, mas precisaríamos de um milhão para suprir nossa carência de hemoderivados. Tamanha disparidade evidencia quão urgentes são os investimentos da iniciativa privada no setor. Não podemos permanecer dependentes da importação de imunoglobulina, arcando com gastos indevidos.
A Associação Médica Brasileira (AMB) apoia a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia e adota postura favorável à iniciativa privada. A Associação Paulista de Medicina (APM) também endossa o posicionamento.
Com o avanço da PEC, não haverá, reforçamos, pagamento por doações; será conservada a natureza voluntária e altruística do ato. A mudança trará, isto sim, uma ampliação da oferta de imunoglobulina para a população.
Em um País de dimensões e desafios igualmente imensos, como o nosso, é vital estarmos abertos a soluções inovadoras e parcerias estratégias que beneficiem a Saúde e o bem-estar dos cidadãos. Trabalhando juntos, podemos dar um passo histórico rumo à melhoria do acesso a tratamentos vitais.
Antonio José Gonçalves, presidente eleito da APM para o triênio 2023/2026 e secretário geral da AMB
