PL 3303/2023: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
A senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS) propõe uma lei para oficializar e expandir o programa Doar é Legal, coordenado pelo CNJ e executado pelo TJRS. O objetivo é incentivar a doação de órgãos por meio de certidões simbólicas, permitindo a participação de órgãos públicos e instituições privadas, que seriam reconhecidos com um selo de responsabilidade social. Essa medida visa informar os familiares sobre a intenção de doar órgãos, aumentando a disponibilidade para transplantes.
PRS 69/2023: Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o presente projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade nacional de produção de insumos farmacêuticos, reduzindo a dependência de importações. Além disso, busca estimular o desenvolvimento econômico do país, promover a inovação e a criação de empregos qualificados no setor.
RQS 632/2023: Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o andamento do processo de aprovação do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas da hipertensão pulmonar.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) requer informações sobre o andamento da atualização do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar no âmbito do SUS, incluindo as razões para a não adoção de abordagens sugeridas por entidades médicas renomadas, bem como a publicação oficial do novo PCDT que permitirá o acesso às novas terapias incorporadas pelos pacientes com a doença.
RQS 635/2023: Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre os dados e as ações desenvolvidas referentes à implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) solicita informações acerca do estado atual das estratégias e políticas de saúde mental, incluindo a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Profissionais de saúde relataram dificuldades na implementação dessa política, e é importante esclarecer as questões levantadas para avançar nas ações de auxílio às pessoas com transtornos mentais. A prevalência de doenças mentais, como depressão e ansiedade, está aumentando, e é necessário avaliar se a rede de atenção psicossocial do SUS está adequada para atender à demanda.
