O diretor de Normas e Habilitação de Produtos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Alexandre Fioranelli, participou da última Reunião de Diretoria da Associação Paulista de Medicina, na última sexta-feira, 21 de fevereiro, no intuito de justificar aos médicos a proposta para a criação de categorias de planos de saúde com cobertura limitada apenas a consultas e exames.
O presidente da APM, Antonio José Gonçalves, reforçou a relevância de prestar os devidos esclarecimentos aos médicos e diretores indo diretamente na fonte do assunto, indicando que, por esta razão, cedeu o espaço ao diretor da ANS. “As explicações são muito importantes”, frisou.
Segundo Fioranelli, o modelo proposto não irá mexer na atual estrutura. “Temos o sistema de saúde suplementar composto por 25% da população brasileira e 75% são dependentes do SUS. O que estamos propondo é que diante da visão de que hoje existe uma terceira via (de cartões de desconto e clínicas populares), nós possamos trazer um produto que visa alcançar essa população, hoje estimada em quase 50 milhões de brasileiros.”
O diretor da ANS também argumentou que a opção é um modelo regulado, que vai permitir uma mensalidade mais acessível para a realização de consultas e exames. “Esse produto está desenhado para que tenha uma atenção primária e secundária. Nós enxergamos que os municípios que tiveram aumento de clínicas populares, houve a diminuição de atendimentos do SUS – entendendo que, se está sobrando mais moeda para o SUS, ele terá mais capacidade. Eu respeito muito e sempre defenderei o SUS, mas entendo também a dificuldade do ponto de vista de financiamento e de atender toda essa população.”
Ele salientou, ainda, que o sistema existente hoje está blindado, o que significa que não existe a possibilidade de quem está na saúde suplementar ter portabilidade para esse produto e vice-versa. “A ANS tem total liberdade de parar essa experiência caso enxergue irregularidades.”
Contraponto
O diretor de Patrimônio e Finanças da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, contestou a proposta, reforçando o posicionamento contrário da Diretoria da APM. “Esta não é uma ideia nova. É o sonho de consumo das operadoras, oferecer o mínimo, mas não arcar com as consequências do tratamento. Nós estamos regredindo para um passado de antes da Lei nº 9.656/98, em que se ofereciam modelos de assistência com segmentações. Isso causou conflitos na Justiça, o que gerou a lei, garantindo regras para a população que contratasse planos. Eu considero isso um retrocesso.”
Meinão salientou que, embora tenham sido apresentados os embasamentos jurídicos que compreendem a proposta elaborada pela a ANS, esse não é o mesmo posicionamento de diversos advogados, que contestam a possibilidade de a Agência confrontar a Lei 9.656/98.
“É arriscado para a população, porque ela pode ter a ideia de que está comprando um plano que resolva os problemas e quando tem que tratar, vai ter que ir para as filas do sistema público. A solução é encontrar modelos que atendam os problemas da população. A relação médico-paciente está sendo desconsiderada, porque tem um envolvimento que não é segmentado. A ANS coloca o médico em uma situação complicada, de fazer o diagnóstico, mas de não poder realizar o tratamento”, apontou.
A Associação Paulista de Medicina corrobora a sua preocupação com o tema, tendo acompanhado a audiência pública no último dia 25; também irá contribuir com a consulta pública que a ANS está realizando desde o dia 18 de fevereiro, com previsão de ir até o dia 4 de abril; e segue averiguando os desdobramentos da proposta que, se aprovada, passará por um teste de dois anos.
Fotos: Reprodução reunião APM