Formulário eleitoral e termo de anuência
O Formulário Eleitoral e Termo de Anuência do Candidato está disponível para download.
IMPORTANTE:
Prezados (as) Associados (as),
Em cumprimento ao Estatuto Social, Código Eleitoral e Edital de Convocação das Eleições APM e AMB 2026 – Gestão 2026/2029, por determinação da Comissão Eleitoral a chapa deverá, obrigatoriamente, ser formada e apresentada de forma completa, com expressa anuência dos seus componentes por meio do “Formulário Eleitoral e Termo de Anuência” que deverá ser assinado fisicamente com reconhecimento de firma ou digitalmente com certificado digital válido e emitido pelo ICP-Brasil.
Para acessar, clique abaixo.
As normas, o cronograma completo, as datas e os prazos limites do processo eleitoral e da apresentação de chapa devem ser consultados diretamente no Edital de Convocação das Eleições APM e AMB 2026 – Gestão 2026/2029.
Instrução Normativa: Procedimento de Validação de Assinaturas Eletrônicas
A Comissão Eleitoral da Associação Paulista de Medicina (APM), no uso de suas atribuições, e com fulcro no Edital de Convocação de 11/06/2026, no artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e na Lei Federal nº 14.063/2020, estabelece o procedimento obrigatório para validação de assinaturas eletrônicas:
- Da Insuficiência Técnica do Suporte Físico (Papel): A eficácia jurídica da assinatura eletrônica qualificada (Certificado Digital ICP-Brasil) é indissociável de suas propriedades criptográficas e metadados lógicos. A mera impressão em papel suprime tais elementos de validação, tornando o suporte físico, isoladamente, inapto para comprovar a validade exigida pelo Edital.
- Procedimento de Validação: O requerimento de pedido de registro de chapa e os respectivos formulários eleitorais demandam a realização de dois atos integrados e obrigatórios:
- Físico: Entrega dos documentos físicos (impressos) na Secretaria Geral da APM, impreterivelmente até às 18h00 do dia 22 de junho de 2026;
- Envio do Arquivo Digital: Envio do arquivo eletrônico original (extensão .pdf nativo, contendo os metadados criptográficos) para o endereço eletrônico oficial: eleicoes2026@apm.org.br, também até às 18h00 do dia 22 de junho de 2026;
- A ausência de envio do arquivo digital nativo impossibilitará a aferição da autenticidade e integridade da assinatura digital, equivalendo à apresentação de documento apócrifo (não assinado) no ato do protocolo físico, importando na irregularidade formal e inelegibilidade técnica do respectivo candidato subscritor, nos termos da norma eleitoral vigente.
São Paulo, 16 de junho de 2026.
COMISSÃO ELEITORAL — APM
