Manifestamos nosso apoio à iniciativa mais do que correta e oportuna da Associação Médica Brasileira (AMB) de normatizar os certificados de habilitação. Sendo um dos deveres das associações zelar pela educação médica, a devida análise de cada curso que confere habilitações aos médicos só pode ser realizada pelas sociedades de especialidades, amparadas pela AMB.
Por meio da Portaria AMB nº 01/2022, publicada em 9 de fevereiro, a Associação Médica Brasileira criou o Certificado de Habilitação para os médicos brasileiros, no âmbito de atuação da própria AMB e de suas federadas e sociedades de especialidade. O trabalho será conduzido por meio da Comissão de Ensino Médico e Pós-Graduação (CEMPG) da Associação, sempre ao lado das sociedades de especialidades médicas.
O texto define como habilitação o conjunto de conhecimentos teóricos e habilidades práticas específicas, desenvolvido por um médico especialista, derivado e relacionado a uma ou mais área(s) de atuação e/ou especialidade(s) médica(s). Uma habilitação só será reconhecida se atender aos requisitos conceituais estabelecidos na portaria e se for solicitada por uma das sociedades de especialidades pertencentes ao Conselho Científico da AMB.
Os certificados de habilitação têm sido cada vez mais solicitados e ainda não tínhamos normatização alguma antes dessa portaria. A AMB (e suas especialidades) já fornece os títulos de especialistas e os certificados de áreas de atuação – estes reconhecidos pela Comissão Mista de Especialidades, da qual fazem parte a AMB, o Conselho Federal de Medicina e a Comissão Nacional de Residência Médica.
Os critérios para inscrição no processo de Certificação de Habilitação serão definidos pelas sociedades de especialidades em comum acordo com a Associação Médica Brasileira. Caso exista mais de uma sociedade responsável pela realização da prova e emissão do certificado, haverá necessidade de consenso entre elas.
Associação Paulista de Medicina
