O Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite que recursos públicos que foram enviados a Estados e municípios para enfrentar a pandemia de covid-19 neste ano sejam utilizados para financiar a criação do piso salarial da enfermagem.
O projeto vai agora para análise do plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
A lei que cria o piso salarial foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, suspendeu o processo, por entender que a lei não apontava qual seria a fonte de custeio. O piso da enfermagem estabelece o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Nós vamos dar a permissão para que os Estados e municípios possam utilizar recursos da Saúde que estão represados”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto. “É uma contribuição urgente que estamos dando”, diz.
Autor da proposta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) comemorou a aprovação. “É um saldo que Estados e municípios teriam de devolver. Então, podemos utilizar esse recurso.
Resolvemos a situação agora, depois discutimos como faremos nos anos seguintes.”
VALOR CONTESTADO
Segundo os parlamentares, até agosto, o saldo dos fundos municipais e estaduais de Saúde somava R$ 34 bilhões. Eles, porém, não souberam informar que parcela desse valor já está comprometida com outras ações locais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os recursos que, de fato, estariam disponíveis para bancar o piso seriam de aproximadamente R$ 2 bilhões. Os demais recursos, segundo a confederação, já estão em execução e não poderiam ser destinados para o pagamento de folha de funcionários.
“Há apenas R$ 1,39 bilhão de custeio em contas antigas e R$ 660 milhões que são para investimentos”, declarou a instituição. “Os valores (…) são ínfimos perto do impacto financeiro, que chega a R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os entes locais.”
Fonte: O Estado de S.Paulo
