Aprovado requerimento para realização de sessão especial em comemoração ao Dia Mundial do Rim
Foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, o Requerimento 144/2022, que solicita realização de sessão especial em alusão ao Dia Mundial do Rim, a ser comemorado na segunda quinta-feira do mês de março. Os senadores, Mara Gabrilli (PSDB/SP), Rose de Freitas (MDB/ES), Fabiano Contarato (PT/ES), Flávio Arns (PODEMOS/PR), Nelsinho Trad (PSD/MS) e Paulo Paim (PT/RS) foram os solicitantes.
Os autores ressaltam que a realização de uma sessão especial é importante para dar visibilidade às doenças renais, geralmente silenciosas e de grande impacto à saúde. Também visa chamar a atenção das autoridades e sociedade para a grave crise financeira que o setor da nefrologia vem enfrentando nos últimos anos, além de ressaltar a importância da saúde dos rins.
E agora?
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Secretaria de Estado da Saúde presta contas a parlamentares da Alesp
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (8), o secretário-executivo da Saúde no Estado, Eduardo Adriano, que representou o secretário Jeancarlo Gorinchteyn na prestação de contas da pasta referente ao último quadrimestre de 2021.
O secretário-executivo apresentou aos parlamentares dados da produção hospitalar e ambulatorial no Estado, e falou sobre a demanda de procedimentos eletivos que estavam represados por conta da pandemia de Covid-19. Além disso, mostrou os repasses feitos a hospitais filantrópicos, assistência farmacêutica e vacinação.
Em relação aos repasses para hospitais filantrópicos, Adriano destacou que foram destinados cerca de R$ 224,9 milhões para essas entidades no último quadrimestre, através dos programas Pró-Santa Casa e Santas Casas SUStentável, com 180 hospitais beneficiados.
No ano passado, a Assembleia Legislativa paulista aprovou a Lei 17.461/2021, que reformula e unifica programas de apoio financeiro a instituições hospitalares sem fins lucrativos, como as Santas Casas, além de incluir novas entidades. Com isso, mais de 300 unidades serão beneficiadas.
Outra questão apresentada aos parlamentares foi o kit intubação, que tange uma série de medicamentos e insumos necessários para intubar um paciente com Covid-19. ’Em determinado momento da pandemia, houve uma criticidade de abastecimento do kit intubação, algo que exigiu do governo medidas de compra internacional de medicamentos, numa ocasião onde o Ministério da Saúde não supria as necessidades do Estado de São Paulo e isso veio garantir a plena regularidade do abastecimento. Hoje nós temos uma cobertura média de estoque desses itens de 3 meses, e mantemos o monitoramento do abastecimento’, disse Eduardo Adriano.
Procedimentos eletivos
Um dos principais pontos de atenção no momento pós-pandemia são os procedimentos eletivos (não urgentes), que ficaram represados por conta do atendimento quase que integralmente voltado à pandemia.
Para diminuir as filas de espera, o secretário apresentou fases do programa Corujão da Saúde, que tem dado vazão às demandas da população. ’Implementamos ações do Corujão da Saúde na oncologia. A fase 7 do Corujão da Oncologia focou na oferta de exames de alta suspeição. Realizamos 57.929 exames, reduzindo a fila por estes recursos em 61,9%. A fase oito foi focada em tomografias e ressonâncias, reduzindo a fila de espera em 54,1%. Já a fase 9, voltada à oftalmologia, realizou 36.441 exames e procedimentos cirúrgicos’, falou.
Questionamentos
No encontro, os deputados aproveitaram para realizar questionamentos sobre a atuação da pasta. O deputado Edmir Chedid (União Brasil) questionou o secretário-executivo a respeito de medicamentos em falta.
De acordo com Eduardo Adriano, 20 medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde estão em falta. ’Medicamentos importantes estão em falta já há algum tempo, eles são comprados pelo Ministério e encaminhado aos Estados, e São Paulo, assim como outros Estados, não pode comprar esses remédios, pois são de atribuição do governo federal. Se eu faço uma despesa estadual com esses remédios, a conta é reprovada. Temos uma situação de 20 medicamentos em falta e nós procedemos, reiteradas vezes através de ofícios para o ministério’, disse.
Já a deputada Janaina Paschoal (PRTB) indagou o secretário sobre uma possível aplicação da quarta dose da vacina contra à Covid-19.
O secretário respondeu que atualmente, no Estado de São Paulo, a aplicação da quarta dose acontece para o grupo dos imunossuprimidos, inclusive adolescentes. ’Existem discussões acerca do avanço da abrangência de uma quarta dose na população. Nossa expectativa é de termos nas próximas semanas alguma diretriz, provavelmente isso se dará a faixas etárias acima dos 60 anos num primeiro momento, e nossa iniciativa de implementar a imunização com a quarta dose é precedida de discussão técnica no âmbito do comitê cientifico, que tem como atribuição elaborar as teses sobre o cenário epidemiológico, e também existem estudos internacionais que tratam favoravelmente do tema vacinação de quarta dose’, disse.
De acordo com o Vacinômetro do Estado de São Paulo, 98,86% da população com mais de 5 anos já tomou ao menos uma dose e 89,17% dessa população já está com esquema vacinal completo (2 doses). Referente a doses adicionais, já foram aplicadas quase 21,1 milhões de doses até as 16h40 desta terça-feira.
Fonte: Rede Alesp
Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
A presidente da Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado estadual Alex de Madureira (PSD-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 703/2021, que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
A deputada estadual Edna Macedo (REPUBLICANOS-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei nº 283/2021, que institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Saúde (CS), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 703/2021
– PL 283/2021
Apresentado parecer ao projeto que estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no SUS em São Paulo
A deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP), apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer favorável com emenda ao Projeto de Lei 841/2021, que estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo.
O Projeto de autoria do deputado estadual Dr. Jorge do Carmo (PT-SP), prevê incentivo do Ministério da Saúde aos municípios, com o efetivo empenho e compromisso do Estado, para o financiamento de ações, como mutirões para a realização de exames de diagnóstico e de cirurgias eletivas, a fim de ampliar o acesso da população a esses procedimentos, o que vai possibilitar melhor qualidade de vida para quem está à espera do seu tratamento médico.
Em seu parecer, a relatora destaca que a propositura não apresenta inconstitucionalidade ou ilegalidade, seja do ponto de vista formal, seja do ponto de vista material; e inexistem óbices à continuidade da tramitação. Propõe, entretanto, emenda que visa garantir que nenhuma pessoa será impedida de realizar cirurgias eletivas ou quaisquer outros procedimentos de saúde por não ter se vacinado contra a doença da Covid-19.
E agora?
O parecer apresentado pela relatora aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
