PL 127/2021, que Institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer.
– Aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
– Pronto para a ordem do dia.
PL 703/2021, que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
– Aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
– Pronto para a ordem do dia.
PL 54/2024: Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.
- Para a autora, deputada Clarice Ganem (PODE), a criação de uma carteira de identificação para a pessoa com fibromialgia pode ser útil para que ela tenha a possibilidade de portar um documento válido para comprovar a sua condição de saúde, facilitando o acesso a mais conforto e segurança em tarefas cotidianas.
PL 48/2024: Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Segundo o autor, deputado Paulo Fiorilo (PT), este projeto de lei visa estabelecer diretrizes claras e inegociáveis para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares entre a Secretaria Estadual de Saúde e entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é uma resposta necessária a recentes eventos, como o caso ocorrido em um hospital administrado por uma entidade religiosa em São Paulo, onde uma paciente teve seu direito à saúde violado quando a instituição se recusou a realizar um procedimento de inserção de método contraceptivo com base em convicções religiosas.
