Definida relatoria de projeto que estabelece inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), designou o deputado estadual Edson Giriboni (União-SP) como relator do Projeto de Lei nº 113/2022, que estabelece a inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo.
Segundo o texto, serão considerados disponíveis para inserção, os métodos contraceptivos: implante contraceptivo de etonogestrel, dispositivo intrauterino de cobre (DIU) e Sistema Uterino Liberador de Levonorgestrel (SIU-LNG), bem como outros métodos de longa duração, conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso contraceptivo. Após orientações e esclarecimentos, será dado à paciente a garantia da livre escolha na opção do método, seguindo a orientação do profissional médico, da equipe de enfermagem e da equipe multidisciplinar.
A deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB-SP) apresentou emenda para as pacientes adultas, que não desejarem ter filhos, ou, em já os tendo, não desejarem ter mais filhos, será ofertada a possibilidade de laqueadura para si, ou vasectomia para seu companheiro.
E agora?
A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
– PL 113/2022
