Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado. Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
A deputada estadual Edna Macedo (REPUBLICANOS-SP) foi designada relatora das seguintes propostas:
– Projeto de Lei 239/2022, que objetiva a criação do Programa Amamentação Sem Dor.
– Projeto de Lei 397 / 2021, que visa tornar obrigatório o exame de triagem neonatal (’teste do pezinho’) nos hospitais públicos e nos hospitais particulares que recebam subvenções de verbas públicas estaduais.
O deputado estadual Coronel Nishikawa (PL-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 134 / 2022, que visa instituir a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV.
O deputado estadual Murilo Felix (PODE-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 833 / 2021, que objetiva estabelecer prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
O deputado estadual Caio França (PSB-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 109 / 2020, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Santos.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi distribuído o seguinte projeto:
O deputado estadual Edson Giriboni (UNIÃO-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 432 / 2020, que proíbe a terapia hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, respectivamente, a menores de 18 e 21 anos.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que estão sob suas relatorias nas Comissões de Saúde e Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documento:
–PL 239/2022
–PL 134/2022
–PL 833/2021
–PL397/2021
–PL 109/2020
–PL 432/2020
Apresentado parecer ao projeto que visa criar o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua
O deputado estadual Edson Giriboni (UNIÃO-SP) apresentou parecer ao Projeto de Lei 350 / 2022, que objetiva criar o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.
O relator se manifestou favorável à aprovação do projeto, ressaltando que a matéria tratada no projeto é de natureza legislativa e obediente a legislação estadual. Além disso, vota favorável também às emendas apresentadas, as quais são:
-Emenda nº 1: Versa sobre o inciso II, do artigo 7º, que autoriza o Poder Público a “contratar empresas terceirizadas para prestação de serviços técnicos e especializados”, propondo que o dispositivo seja suprimido.
-Emenda nº 2: Acrescenta incisos ao artigo 3º, incluindo atenção específica a crianças e adolescentes no escopo do projeto.
-Emenda nº 3: Modifica o inciso VI do artigo 3º, de forma a destacar a importância de também proteger os direitos individuais e de locomoção dos demais cidadãos frente à ocupação em massa de ruas por pessoas em situação de rua ou usuários de drogas em regiões centrais da cidade de São Paulo.
-Emenda nº 4: Acrescenta incisos ao artigo 3º, visando a especificar questões relacionadas à coleta de dados e ao objetivo de promover a saída definitiva das ruas para tal população.
E agora?
O parecer do relator será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
–PL 350/2022
–Parecer apresentado
Apresentado parecer ao projeto que pretende instituir a Campanha Tulipa Vermelha
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) apresentou parecer ao Projeto de Lei 230 / 2022, que visa instituir a Campanha Tulipa Vermelha, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.
O relator se manifestou favorável à aprovação do projeto, salientando que a intenção da proposta é reforçar a importância da informação sobre a Doença de Parkinson, principalmente em relação ao seu tratamento e dificuldades enfrentadas pelos pacientes. Também aponta que a matéria tratada no projeto é de natureza legislativa e obediente a legislação estadual.
E agora?
O parecer do relator será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
–PL 230/2022
–Parecer apresentado
