PL 243/2024: Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
- A autora, deputada Ana Pimentel (PT/MG) ressalta que é fundamental o respeito à autonomia e à decisão das pessoas em atendimento, seja no sistema de saúde público ou privado. Reafirme-se o direito destas pessoas de contarem com segurança adequada durante os procedimentos, garantindo os melhores resultados na efetivação de seus direitos e a devida proteção de sua integridade física e mental. Deste direito surge a prerrogativa estatal que se consubstancia no dever de revisar e qualificar os mecanismos legais que garantam tal efetividade.
PL 233/2024: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.
- Para a autora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), é indiscutível que todos os cuidados necessários no decorrer da vida destas pessoas, envolvem custos financeiros que impactam orçamento familiar dos indivíduos com a doença, por isso estender os benefícios da Lei Brasileira de Inclusão às pessoas com a Espinha Bífida Aberta, é assegurar a fruição do arcabouço jurídico, e garantir apoio e atenção à estas famílias e indivíduos. Nessa perspectiva é que apresentamos o presente projeto de lei.
PL 232/2024: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal.
- Segundo a autora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), os procedimentos relacionados com a triagem neonatal, em especial aqueles que envolvem a coleta de amostras e o seu transporte até o laboratório que realizará os ensaios previstos, precisam ser priorizados pelos agentes envolvidos em cada etapa, com a finalidade de dar maior celeridade na obtenção do resultado final. Para atingir esse objetivo, é válido que os serviços de saúde, ao dar a prioridade determinada pela lei, celebrem os acordos e ajustes necessários para ampliar a celeridade de cada etapa da triagem neonatal e obtenção do laudo final o mais rápido possível.
PL 230/2024: Institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens e dá outras providências.
- Segundo o autor, deputado Pedro Aihara (PRD/MG), a proposição visa abordar de maneira abrangente e sistêmica a questão da saúde mental dos homens, reconhecendo a importância de sua promoção, prevenção e tratamento no contexto sociossanitário nacional. A seguir, serão delineados os fundamentos que embasam e justificam a necessidade desta iniciativa legislativa, abrangendo os aspectos de ansiedade, depressão, prevenção ao suicídio, importância do acompanhamento psicológico, gestão do estresse, mitigação de impulsionadores de violência e enfatizando a relevância da conscientização sobre a saúde mental masculina.
PL 216/2024: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para incluir a espiritualidade entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde.
- Para o autor, deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), a inclusão da ’espiritualidade’ como determinante e condicionante da saúde é essencial para refletir a abrangência integral da atenção à saúde da população brasileira. A espiritualidade desempenha um papel significativo no bem-estar e na resiliência das pessoas, sendo um aspecto fundamental para a promoção da saúde mental e emocional.
PL 213/2024: Altera-se a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
- De acordo com a autora, deputada Caroline de Toni (PL/SC), a sugestão visa enrijecer as regras atinentes à obrigatoriedade com vistas a preservar a saúde dos brasileiros.
PL 202/2024: Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata e dá outras providências.
- Segundo o autor, deputado Fábio Teruel (MDB/SP), o presente projeto de lei objetiva mitigar esses dados, alterando a lei federal que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata para incluir prazos mais curtos para a realização de exames e para o início do tratamento em comparação à Lei nº 12.732/2012, que estabelece 30 e 60 dias para a realização de exame e o início do tratamento, respectivamente, na ocorrência de qualquer tipo de câncer.
PL 176/2024: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.
- Para o autor, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), a fim de aumentar o escopo do Cadastro, o projeto estende seu alcance para abarcar aqueles que sofrem de quaisquer doenças demenciais e que, de algum modo, podem ter afetadas suas funções cognitivas e de memória. E, além de propor a criação do Cadastro Nacional para essa doenças, o projeto prevê que serviços de saúde e pesquisa científica também disponham de acesso a essas informações.
PL 175/2024: Cria Grupos de Acolhimento (GAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
- De acordo com o autor, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), o projeto vem, de forma humana e singela, tentar contribuir na melhoria do Sistema Público de Saúde para auxiliar, que não materialmente, mas emocionalmente e psicologicamente esses enfermos e seus familiares e amigos próximos.
PL 159/2024: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar a inserção de alertas na parte frontal de embalagens e rótulos de produtos alimentícios sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans, lactose, glúten e altos teores de sódio e açúcar.
- Segundo o autor, deputado Beto Richa (PSDB/PR), essa falta de transparência dos rótulos e embalagens dos alimentos precisa ser eliminada, com a exigência de que tais produtos ostentam na sua parte frontal que contêm substâncias nocivas à saúde e esse consumo inadvertido pode ser evitado pelo presente Projeto de Lei.
PL 155/2024: Dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências.
- Para a autora, deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), o Projeto de Lei em questão visa suprir essa lacuna ao estabelecer a criação e implementação de cursos e capacitações direcionados aos profissionais da saúde. Essa iniciativa contribuirá para a melhoria da assistência em saúde, pois profissionais de saúde mentalmente capacitados estão mais aptos a oferecer assistência de qualidade, com diagnósticos mais precisos e intervenções terapêuticas mais eficazes. Dessa forma, a capacitação contínua permitirá que os profissionais identifiquem precocemente fatores de risco, promovendo a prevenção e o cuidado integral em saúde mental. Contribuirá também para a desconstrução de estigmas relacionados à saúde mental, sensibilizando os profissionais e fomentando uma abordagem mais humanizada. Outro ponto importante é a articulação com instituições de ensino superior, o que fortalece a base educacional e proporciona ambientes propícios para a pesquisa e inovação na área da saúde mental.
PL 149/2024: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a medicamentos e direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) em serviços de educação.
- Para a autora, deputada Mariana Carvalho (REPUBLIC/MA), esta proposta apresenta alterações significativas na Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021. Para que as pessoas com transtornos globais do desenvolvimento sejam de fato incluídas, é de urgente necessidade o entendimento e respeito às suas particularidades cognitivas e sensoriais. Para isso propomos que a identificação precoce do transtorno seja feita mediante atendimento obrigatório pelo poder público com encaminhamento do educando para equipe multiprofissional composta por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos e outros profissionais que se fizerem necessários, bem como apoio terapêutico especializado na rede de saúde e devido apoio educacional na rede de ensino.
PL 120/2024: Institui o laço azul com laranja como símbolo da dislexia.
- Segundo o autor, deputado Florentino Neto (PT/PI), este projeto de lei tem como objetivo incumbir o poder público de reforçar as campanhas de conscientização da sociedade sobre direitos e das pessoas com dislexia. A dislexia é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta habilidades básicas de leitura e linguagem.
PL 114/2024: Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.
- De acordo o autor, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), diante da necessidade de mão de obra qualificada no setor farmacêutico, com capacidade suficiente em garantir a segurança para o consumidor e constatada a relevância da proposta
PL 113/2024: Estende aos portadores de fibromialgia incapacitante os direitos previstos na Lei nº 13.146, de 2015.
- O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), destaca que o Projeto de Lei está alinhado às diretrizes internacionais de saúde que buscam uma compreensão mais abrangente das condições crônicas e de seu impacto na capacidade funcional dos indivíduos.
PL 110/2024: Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
- O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), destaca que este projeto é resultado de uma pesquisa da Universidade de Pernambuco, através do Programa de Pós-graduação Mestrado e Doutorado PPGE – Campus Mata Norte. É sabido por todos que existe uma crise profunda e crônica de de oferta de sangue e derivados. A demanda cresceu vertiginosamente e os bancos de sangue têm sido incapazes de atender à necessidade em tempo hábil.
PL 103/2024: Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal crônica avançada tenha validade indeterminada.
- O autor, deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada, para permitir um mapeamento eficiente desses pacientes, facilitando a alocação de recursos e a implementação de políticas públicas mais direcionadas. Além disso, a medida pode garantir a esses pacientes o acesso a serviços de hemodiálise ’em trânsito’, para assegurar a continuidade do tratamento em situações de deslocamento, seja por motivos pessoais, profissionais ou de emergência. Isso contribuiria para a manutenção da estabilidade clínica e a redução de complicações decorrentes da interrupção do tratamento em viagens.
PL 102/2024: Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
- O autor, deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), ressalta que o ato de sepultar permite que os pais tenham um local tangível para homenagear e lembrar de seu filho. Isso contribui para a construção de memórias significativas e facilita o processo de recordação. Ao considerar esses aspectos, a obrigatoriedade do sepultamento de perdas fetais e bebês natimortos pode ser vista como uma medida que busca proporcionar um tratamento mais compassivo, ético e respeitoso diante de uma situação tão delicada como a perda gestacional. E por entender necessária a normatização do destino das perdas fetais e bebês natimortos, apresentamos o presente projeto de lei.
PL 91/2024: Dispõe sobre a valorização da saúde mental de mães e pais atípicos e dá outras providências.
- Segundo o autor, deputado Duarte Jr. (PSB/MA), este projeto de lei visa preencher essa lacuna, garantindo direitos específicos para mães e pais atípicos, incluindo acesso a serviços especializados de saúde mental, apoio psicológico e psiquiátrico, e ações que promovam sua inclusão social.
PL 88/2024: Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes.
- Segundo o autor, deputado Duarte Jr. (PSB/MA), o presente projeto de lei visa incluir a oferta do diagnóstico e tratamento de trombofilia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com mais de 60 anos e gestantes. A trombofilia é uma condição que aumenta a propensão à formação de coágulos sanguíneos, podendo ter implicações sérias para a saúde, especialmente em idosos e gestantes.
PL 85/2024: Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Para o autor, deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), o tratamento da anafilaxia requer uma resposta imediata, sendo a adrenalina intramuscular o tratamento de primeira linha. A administração precoce é crucial para prevenir a progressão para sintomas que representam risco de vida, uma vez que a injeção tardia deste medicamento está associada a fatalidades.
PL 75/2024: Institui o mês de conscientização sobre a saúde mental a ser celebrado anualmente em dezembro.
- Segundo o autor, deputado Marx Beltrão (PP/AL), o objetivo deste projeto de lei é promover a saúde mental da população por meio da conscientização. A conscientização é a melhor arma para reduzir o estigma associado a problemas de saúde mental. Muitas pessoas evitam buscar ajuda devido a barreiras sociais e culturais e ao medo do julgamento por parte de seus pares. Assim, ela pode incentivar as pessoas a buscar apoio, tratamento e aconselhamento. Ao promover uma compreensão mais ampla e empática, a conscientização contribui para a aceitação e a normalização das questões relacionadas à saúde mental.
PL 65/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus.
- Segundo a autora, deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), o presente projeto de lei tem como objetivo de possibilitar que o cidadão e médicos do sistema único de saúde possam fornecer informações de alergias dos cidadãos, e assim, evitar que os pacientes sejam submetidos a medicamentos, alimentos, ou outros insumos que podem ocasionar ou prejudicar a saúde do paciente. Não obstante, o sistema tem a posição de unificar as informações dos cidadãos brasileiros, e assim, facilitar as consultas e exames, e impedir quaisquer infortúnios durante procedimentos dos mais simples aos complexos.
REQ 180/2024: Requer a convocação de Sessão Solene no dia 16 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.
- Para os autores, deputados Dr. Luiz Ovando (PP/MS); Marangoni – (UNIÃO/SP); Flávia Morais (PDT/GO) e outros, é uma data que faz justa homenagem à especialidade com o maior número de médicos titulados no Brasil.
REQ 154/2024: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
- De acordo com os autores, deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO); Marangoni (UNIÃO/SP); Flávia Morais (PDT/GO) e outros, a obesidade é uma doença crônica que pode ser causada por diversos fatores – genéticos, psicológicos, sociais, metabólicos – e, assim como o excesso de peso, aumenta o risco para o desenvolvimento de diversas outras doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares, diabetes, alguns tipos de cânceres, dentre outras. Precisamos cada vez mais alertar para a causa, por isso a necessidade de realizar um evento que marque a Campanha do Dia Mundial da Obesidade na Câmara dos Deputados que vise conscientizar a população.
REQ 114/2024: Requer a convocação de Sessão Solene no dia 16 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
- Para o autor, deputado Dr Luiz Ovando (PP/MS), a proposta é que a Sessão Solene conte com a participação de médicos renomados, representantes de entidades médicas, pacientes, legisladores e autoridades governamentais, a fim de promover um diálogo construtivo sobre a importância da medicina e as medidas necessárias para garantir a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde.
REQ 107/2024: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Mês Setembro Vermelho
- Para o autor, deputado Dr Zacharias Calil (UNIÃO/GO), uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Mês Setembro Vermelho seria uma oportunidade valiosa para aumentar a conscientização sobre a importância da saúde do coração, promover a adoção de hábitos saudáveis e incentivar a implementação de políticas públicas que garantam o acesso a cuidados médicos de qualidade.
REQ 99/2024: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nascituro.
- Segundo a autora, deputada Chris Tonietto (PL/RJ), o presente Requerimento tem como objetivo primordial promover uma reflexão acerca do valor absoluto e inviolável da vida desde a sua concepção. Muito embora o direito à vida seja resguardado em nosso ordenamento jurídico, atualmente temos nos deparado com inúmeras tentativas de relativização deste que vem a ser o direito fundamental de mais elevada categoria – e sem o qual nenhum outro direito pode ser fruído –, seja por meio de inovações legislativas e até mesmo do malfadado ativismo judicial, instaurando-se, a nível mundial, a cultura da morte, banalizando-se e incentivando-se, por conseguinte, a prática do aborto.
REQ 81/2024: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Médico.
- Para o autor, deputado Dr Zacharias Calil (UNIÃO/GO), a proposta é que a Sessão Solene conte com a participação de médicos renomados, representantes de entidades médicas, pacientes, legisladores e autoridades governamentais, a fim de promover um diálogo construtivo sobre a importância da medicina e as medidas necessárias para garantir a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde.
REQ 68/2024: Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
- O autor, deputado Dr Zacharias Calil (UNIÃO/GO), ressalta que cada vez mais é necessário alertar para a causa, por isso a necessidade de realizar um evento que marque a Campanha do Dia Mundial da Obesidade na Câmara dos Deputados que vise conscientizar a população e as autoridades sobre todas as razões acimas citadas. Por isso, peço a aprovação deste requerimento.
REQ 56/2024: Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de agosto de 2024, em homenagem à ’Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla’.
- Segundo os autores, deputados Rosângela Moro (UNIÃO/SP); Kim Kataguiri (UNIÃO/SP); Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, o presente requerimento, tem como objetivo, divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.
REQ 55/2024: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”.
- Segundo os autores, deputados Rosângela Moro (UNIÃO/SP); Kim Kataguiri (UNIÃO/SP); Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, com o objetivo de disseminar informações sobre as doenças raras, o mundo comemora todos os anos, em 28 de fevereiro, o Dia Mundial das Doenças Raras. Em virtude do fato de ser uma data singular, ela é lembrada nos dias próximos ou ao longo do mês de fevereiro. Deste modo, é fundamental ressaltar que existem 300 milhões de pessoas no mundo com doenças raras. Mais de 13 milhões só no Brasil. Assim, o presente requerimento tem o objetivo de homenagear todas as pessoas com doenças raras, e dar visibilidade à causa e a luta por equidade.
REQ 53/2024: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao ’Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência’.
- De acordo com os autores, deputados Rosângela Moro (UNIÃO/SP); Kim Kataguiri (UNIÃO/SP); Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, a celebração nos leva a refletir e buscar novos caminhos e como forma de divulgar a sensibilização por inclusão social. Ainda com base na Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integração dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.
REQ 39/2024: Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
- Para os autores, deputados Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE); Rosângela Moro (UNIÃO/SP); Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), uma sessão solene na Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é fundamental para destacar a importância da inclusão, da igualdade de direitos e da valorização das pessoas com deficiência na sociedade.
REQ 38/2024: Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
- Segundo os autores, deputados Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE); Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO); Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e outros, a Sessão Solene se justifica como uma oportunidade valiosa para promover a empatia, o conhecimento e o suporte necessário para aqueles que vivem com fibromialgia, além de explorar como o poder legislativo pode contribuir para políticas públicas que melhorem o acesso ao tratamento e promovam uma maior compreensão social dessa condição.
REQ 37/2024: Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.
- Segundo os autores, deputados Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE); Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO); Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e outros, o propósito desta Sessão Solene é, justamente, debater e fornecer informações sobre o diagnóstico, tratamento e medidas preventivas da doença, além de explorar como o poder legislativo pode colaborar nessa batalha.
REQ 34/2024: Requeiro com base no art. 68 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras, que é comemorado no dia 28 de fevereiro. A ser realizado nesse mesmo dia, 28 de fevereiro do ano de 2024.
- Segundo os autores, deputados Flávia Morais (PDT/GO); André Figueiredo (PDT/CE); Josenildo (PDT/AP) e outros, a realização de uma Sessão Solene nesta Casa é uma oportunidade para homenagear as pessoas com doenças raras, suas famílias e os profissionais que atuam na área. Também é uma oportunidade para promover a conscientização da população sobre essas doenças e suas implicações.
REQ 2/2024: Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras.
- Para os autores, deputados Diego Garcia (REPUBLIC/PR); Dr. Frederico (PATRIOTA/MG); Marangoni (UNIÃO/SP) e outros, com a realização da Sessão Solene esperamos valorizar e incentivar o compromisso que toda a sociedade deve ter com o desenvolvimento de ações que mantenham o bem-estar das crianças, adolescentes, adultos e idosos que sofrem com doenças raras.
INC 38/2024: Sugere ao Ministério da Saúde a criação de política pública de implante de próteses mamárias para pessoas intersexo.
- A autora, deputada Duda Salabert (PDT/MG), ressalta que atualmente o Sistema Único de Saúde e o Sistema Suplementar de Saúde já oferecem gratuitamente o implante de prótese mamária para algumas mulheres, como as vítimas de câncer de mama ou para mulheres trans e travestis. Entretanto, as mulheres intersexo ainda não se beneficiam dessas políticas e frequentemente são obrigadas a recorrer à justiça para ter o direito à prótese garantido.
INC 30/2024: Sugere ao Poder Executivo a retomada dos trabalhos do Comitê Interministerial de Doenças Raras.
- Para a autora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), por se tratar de diversas doenças (segundo informações do Ministério da Saúde, há entre 6.000 e 8.000 doenças raras), há múltiplas situações, com necessidades bastante diversas, o que torna bastante complexa a implementação de políticas públicas. O Comitê Interministerial de Doenças Raras, instituído pelo Decreto nº 10.558, de 3 de dezembro de 2020, é um órgão consultivo, de estudos e de articulação técnica e política, destinado a estimular o diálogo transversal entre os órgãos envolvidos no cuidado da pessoa com doença rara, visando otimizar ações para essas pessoas.
INC 29/2024: Sugere ao Poder Executivo a expansão dos serviços de referências em doenças raras.
- A autora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), sugere ao Ministério da Saúde que sejam habilitados novos Serviços de Referência em Doenças Raras, principalmente nos Estados onde não há nenhum serviço para atender à população, e nos Estados onde embora haja serviços habilitados, não o são para todas os eixos/doenças previstas na Portaria MS/GM nº 199, de 30 de janeiro de 2014.
INC 28/2024: Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do seu órgão ministerial, a realização de estudos com vistas à inserção do tema “Doenças Raras” nos currículos dos cursos superiores da área de saúde.
- Segundo a autora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), esses estudos podem ser conduzidos por especialistas e profissionais da área de saúde, em colaboração com representantes do Ministério da Educação e de outros órgãos governamentais e não-governamentais envolvidos na promoção da saúde e da educação superior. Dessa forma, seria possível avaliar os aspectos práticos e pedagógicos da inclusão do tema, como a carga horária necessária, os recursos necessários, a metodologia mais adequada e a avaliação dos resultados.
INC 14/2024: Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, ofereça a imunização pelo SUS, de toda população brasileira, contra a doença da Dengue, até o fim de 2024.
- De acordo com o autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), frente à gravidade que se apresenta a situação, a experiência trágica do Amazonas com a Covid e os desdobramentos negativos para toda a população brasileira, bem como da exata necessidade de ações executivas concretas, sugiro que o Ministério da Saúde ofereça a imunização, pelo SUS, para toda a população brasileira, contra a doença da Dengue, até o fim de 2024.
INC 13/2024: Sugere ao Ministério da Saúde que seja viabilizado o fornecimento gratuito de repelentes para utilização no combate e/ou no controle da população do mosquito Aedes aegypti.
- Para a autora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), a oferta gratuita de repelentes com substâncias indicadas para o combate ao mosquito, que ora se sugere a este Ministério, é uma medida preventiva comprovadamente eficaz para reduzir a incidência de casos de dengue, contribuindo para a proteção da saúde da população, visto que o vírus transmitido pelo mosquito afeta especialmente as camadas mais vulneráveis da população, e o fornecimento gratuito de repelentes se torna uma ferramenta essencial para combater a disseminação da doença.
INC 11/2024: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde tome providências para ampliar o acesso a vacinas contra a meningite por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Segundo o autor, deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), para que os benefícios da vacinação para a população brasileira sejam ampliados, sugerimos a Ministra da Saúde que, considerando questões de viabilidade técnica, determine providências para a ampliação da disponibilização de vacinas contra a meningite já incorporadas ao SUS e a inclusão de vacina contra o sorogrupo B no Calendário Nacional de Vacinação.
INC 1/2024: Sugere ao Ministério da Saúde que promova a obrigatoriedade da disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração em todo o território nacional para pacientes portadores de doenças renais crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Para o autor, deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), diante da relevância do tema em questão, sugerimos à ministra da Saúde que determine as providências para promover a obrigatoriedade da disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração no SUS em todo o território nacional para pacientes portadores de doenças renais rônicas, que tiverem indicação clínica para a realização de tal procedimento.
RIC 30/2024: Requer ao Ministério da Saúde explicação sobre a informação veiculada pelo Ministério da Saúde acerca da informação sobre a menor probabilidade de quem vacinou contra a covid-19 de adquirir periocardite e miocardite.
- Segundo o autor, deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), ocorre que há artigos na literatura científica mundial que defendem o contrário. Nesse sentido existem diversas publicações e pesquisas que atestam que crianças e homens jovens após se imunizar com pfizer e moderna tem mais risco de desenvolver miocardite.
