A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados agendou para o dia 08 de agosto, às 14h, a audiência pública para debater sobre o Programa Mais Médicos. O debate foi solicitado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e contará com a participação da Associação Médica Brasileira (AMB).
Ao defender a importância do debate, ela argumentou que com a retomada do programa, o Ministério Público do Trabalho realizou investigação sobre denúncias de irregularidades na forma de contratação de profissionais que fizeram parte do Programa, especialmente os médicos cubanos, feitos à Organização Opas-OMS. Além disso, destacou que os dados do TCU identificaram atos antieconômicos decorrentes da contratação de assessores por meio de acordo de cooperação técnica. Ainda, os auditores do TCU apontaram que há trânsito do sistema de supervisão e de tutoria do programa. Outra constatação do Conselho Federal de Medicina é a redução da oferta de serviços médicos pelo Mais Médicos.
Por isso, o tema será debatido com os seguintes convidados:
- Bruno Dantas, Ministro do TCU
- César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira
- José Hiran Da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina
- Júlio Braga, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina
- Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Associação Médica de Minas Gerais
- Lúcia Santos, Presidente Federação Nacional dos Médicos
- Luiz Antonio M. Cunha, Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia
- Nísia Trindade, Ministra da Saúde
- Raphael Camara Medeiros Parente, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina
- Tadeu Calheiros, Presidente da Federação Médica Brasileira
- Viviane Cristina Uliana Peterle Secretária Executiva do Conselho Nacional Nacional de Residência Médica
Documentos:
– Requerimento 85/2023
– Requerimento 147/2023
