Apresentado parecer ao projeto que altera a lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos proibindo o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos
O deputado Josivaldo Jp (PSD/MA) apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei 2928/2019, que modifica leis que tratam da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, a fabricação, a importação, a distribuição, a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.
Em seu parecer, o relator destaca que é necessário estabelecer marcos empresariais saudáveis com respeito à regulação do uso de produtos e substâncias que podem ser nocivos aos seres humanos e ao meio ambiente em geral. A matéria constitui iniciativa para criar regras favoráveis para a construção de um sistema econômico sustentável e sobre a questão da sacolas plásticas, traz arcabouço positivo de sustentabilidade para as atividades empresariais do país.
O substitutivo apresentado proibe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outros estabelecimentos comerciais em desconformidade com as normas técnicas brasileiras, além de vedar o registro, a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de produtos que contenham micropartículas de plástico.
E agora?
O parecer apresentado pelo relator aguarda análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 2928/2019
– Parecer apresentado
Definida relatoria de projeto que cria o programa “Meninas Grávidas” para conscientização sobre a gravidez precoce
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos deputados, designou a deputada Silvia Cristina (PL-RO) como relatora do Projeto de Lei nº 4840/2020, que cria o Programa Meninas Grávidas, para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce, a ser instituído em cidades onde for constatado alto índice de gestação nessa faixa etária.
De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), entre os objetivos da proposta estão: a prevenção da gravidez precoce; a educação e a orientação sexual de adolescentes; o planejamento familiar; e o apoio médico e psicológico às gestantes adolescentes e aos seus bebês. O programa pretende ajudar na recuperação e reintegração social de meninas crianças e adolescentes moradoras de rua envolvidas com drogas, violências e grávidas.
Menciona ainda que o Programa Meninas Grávidas visa minimizar os efeitos que uma gestação na adolescência pode provocar, tanto no desenvolvimento emocional, físico e também social de meninas em situação de carência social.
E agora?
A relatora irá proferir parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados.
Documentos:
PL 4840/2020
