Apresentado projeto que determina cuidados com a saúde mental
O deputado Alexandre Frota (PROS/SP) apresentou o Projeto de Lei 2719/2022, que visa determinar que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Justifica o autor, que devido a realidade do Brasil no que tange a saúde mental das pessoas, há a necessidade de se regulamentar seus cuidados e estabelecer que apenas profissionais formados em curso superior possam atuar nesta área. Também ressalta que a saúde mental é coisa muito séria para que pessoas sem formação acadêmica adequada venha a prejudicar os indivíduos que ao longo da sua vida ou mesmo com problemas congênitos venham a ser tratados por pessoas que não tem a competência e a capacidade para tanto. Assim, salienta o importante papel dos psicólogos e psiquiatras no eficiente cuidado da saúde mental.
E agora?
O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
– PL 2719/2022
Apresentado projeto que dispõe sobre os cuidados paliativos após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do SUS
O deputado Célio Silveira (MDB/GO) apresentou o Projeto de Lei 2715/2022, que dispõe sobre os cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Segundo o texto da matéria, a proposição tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias através de uma abordagem específica e humanizada de acolhimento ao sofrimento físico, psíquico, social e espiritual, bem como promover apoio durante o processamento do luto.
Justifica o autor que os cuidados paliativos oferecem assistência humana e compassiva para pacientes e familiares que enfrentam doenças que ameaçam a continuidade da vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento. Explica que envolvem, além dos cuidados físicos, também os cuidados psicossociais e espirituais e são direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde.
E agora?
O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
– PL 2715/2022
