Definido o relator do projeto que visa instituir Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica
O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 942/2022, que institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.
O programa tem por objetivo dotar as instituições federais de ensino superior de infraestrutura técnica e capital humano qualificado em cirurgia robótica, tanto para finalidade educacional quanto para prestação de serviço à sociedade. Os estudantes dessas instituições que em decorrência do presente programa, adquiram certificação em cirurgia robótica, deverão após a conclusão dos estudos, prestar serviços ao Sistema Único de Saúde nesta área.
E agora?
O relator analisará a matéria e emitirá parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
Documento:
–PL 942/2022
Apresentado parecer favorável ao projeto de lei que cria campanha permanente de conscientização da doença falciforme
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao Projeto de Lei 4177/2021, que cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.
A proposta é de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), e tem como objetivo realizar campanhas com informações sobre as causas e sintomas e os meios de prevenção e de tratamento da doença.
Segundo o relator, o projeto de lei pode contribuir muito com a saúde de parcela significativa da população brasileira. Porém, realizou alteração de redação na proposta, através de 3 emendas, com objetivo de aperfeiçoar o texto. Sendo assim, a emenda 1 pretende definir que o poder público promova e coordene a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação, Prevenção e Tratamento da Doença Falciforme, planejando e executando ações no Sistema Único de Saúde. Ao contrário do texto inicial, que determina que o Poder Executivo, principalmente mediante o Ministério da Saúde, institua, promova e coordene a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença.
A emenda 2, pretende definir que as campanhas sejam acessíveis aos diversos públicos, e não somente às pessoas com deficiência.
Por fim, a emenda 3, define que o poder público deverá compilar e divulgar de forma organizada as informações e publicações atualmente já disponíveis em diferentes locais, bem como unificar as ações de saúde para esta população, quando possível; agregando outros materiais e ações tão logo estejam disponíveis, retirando do texto o prazo de 180 dias para que a lei seja regulamentada.
E agora?
O parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– Projeto de Lei 4177/2021
– Parecer do relator
