Comissão aprova projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (9), o substitutivo apresentado pela deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) ao Projeto de Lei 1274/2022, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.
De acordo com a relatora, o projeto busca aumentar a visibilidade e o conhecimento sobre o problema, para que os casos existentes sejam mais precocemente suspeitados e identificados, e o correspondente tratamento possa ser iniciado mais cedo.No substitutivo aprovado, a relatora propôs que o Ministério da Saúde poderá estabelecer parcerias com conselhos e associações de profissionais envolvidos no tratamento da Apraxia de Fala na Infância; com instituições de atenção à saúde, universidades, escolas e organizações da sociedade civil; e com Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, órgãos a elas ligados e órgãos da administração direta e indireta, para a realização de campanhas e ações diversas com o objetivo de divulgar e conscientizar a população.
E agora?
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 1274/2022
– Substitutivo aprovado na CSSF
Mês de abril será dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (9), o parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3881/2021, que visa alterar a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial.
De autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), a proposição pretende conscientizar a população no combate à Hipertensão Arterial através do desenvolvimento de ações e campanhas educativas.
Ao defender a aprovação da proposta, a relatora aponta que estima-se que haja no Brasil mais de 30 milhões de hipertensos, e além disso, explica que de acordo com dados do Ministério da Saúde, entretanto, apenas 10% desses fazem controle adequado. Assim, ressalta que todas as iniciativas para conscientizar a população e melhorar a detecção precoce dos hipertensos são e serão bem-vindas.
E agora?
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 3881/2021
Aprovado projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença “Mola”
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (9), o parecer favorável do deputado Jorge Solla (PT-BA), ao Projeto de Lei 3099/2021, que objetiva instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença ’Mola’, e dá outras providências.
De autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC), a proposta pretende a promoção de campanhas educativas para a orientação das gestantes sobre os efeitos da doença “Mola”, (mola hidatiforme completa e/ou parcial) durante a gravidez para a população em geral.
Ao defender a aprovação da proposição, o relator salienta que o diagnóstico dessa doença em fases iniciais é essencial para o sucesso do tratamento, e assim, aponta a importância da conscientização da população e dos profissionais de saúde em relação à temática.
E agora?
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 3099/2021
Comissão aprova proposição que altera o Sistema Tributário Nacional
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou na quarta-feira (9), parecer favorável apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o sistema tributário, visando diminuir tributos sobre consumo e aumentar sobre lucros e ganhos.
De autoria do deputado Luís Miranda (DEM-DF), a proposta resgata a tributação, pelo Imposto de Renda, dos lucros e dividendos recebidos pelos sócios e acionistas das empresas. Segundo o texto, os lucros ou dividendos pagarão alíquota de 4%, exclusivamente na fonte. A cobrança ocorrerá independentemente da forma de tributação da empresa (lucro real, presumido, arbitrado ou outra). Cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), determina que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá apenas para desestimular o consumo de produtos que trazem riscos à saúde e à segurança pública e também pretende criar um ’IVA dual’, com um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito federal, que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados e municípios, que unificará ICMS e ISS.
Durante a discussão a deputada Érika Kokay (PT-DF) mencionou que a proposição tem como objetivo modificar as bases do sistema tributário que estão em vigor no Brasil, diminuindo a tributação sobre o consumo e aumentando a tributação sobre os lucros. “Portanto, em princípio, está de acordo com o que entendemos que deve ser uma política tributária e o projeto também atende aos interesses do próximo governo”, afirmou Kokay.
O relator, Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a aprovação “para que na próxima legislatura, a Câmara, em consonância com o futuro governo, construam a reforma tributária”. Dessa forma, o relator se manifestou favorável à aprovação do projeto, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
E agora?
A matéria aguarda instalação de Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Documentos:
