Apresentado parecer ao projeto que concede pensão especial para as pessoas com Síndrome de Cornélia de Langes
O deputado Zacharias Calil (DEM-GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1693/2020, que dispõe sobre a concessão de pensão mensal, vitalícia e intransferível às pessoas com a doença Síndrome de Cornélia de Lange e que venham a ter deficiência física, intelectual, mental ou sequelas motoras de longo prazo em decorrência da doença que as impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em seu parecer, o relator menciona que a proposição busca oferecer pensão especial de um salário mínimo às pessoas atingidas pela Síndrome de Cornélia de Lange, que a maioria das crianças com CdLS3 tem deficiência intelectual e muitas vezes precisam ter a vida supervisionada e situações de trabalho como adultos. Ressalta que a expectativa de vida seja de 10-20 anos menor em comparação com a população em geral, dependendo principalmente do número e gravidade das complicações. Para o relator, o Estado tem responsabilidade direta com relação às doenças raras e deve garantir o mínimo de cidadania por intermédio de um benefício a ser pago a essas pessoas. “A sobrevivência das pessoas resta comprometida pelas repercussões econômicas, financeiras e sociais da doença, o que justifica plenamente a concessão desse benefício”, afirma.
E agora?
O parecer aguarda análise da Comissão de Seguridade Social (CSSF).
Documento:
PL 1693/2020
Apresentado parecer ao projeto que estabelece processo simplificado para credenciamento de médicos no SUS
O deputado Zacharias Calil (DEM-GO) apresentou parecer, com substitutivo, ao Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
No texto, o relator destacou que o credenciamento se dará através de edital público amplamente divulgado em diários oficiais, sítios eletrônicos dos órgãos públicos de saúde e sítios eletrônicos dos Conselhos Regionais de Medicina. A mudança permitirá um credenciamento de médicos clínicos e especialistas para participação complementar no SUS em processo simplificado, observando critérios objetivos. O profissional credenciado terá acesso durante o atendimento, a exames previamente cadastrados no sistema de prontuário eletrônico. “As alterações propostas são meritórias para a saúde pública”, enfatizou.
E agora?
O parecer aguarda análise da Comissão de Seguridade Social (CSSF).
Documento:
– PL 4502/2019
Comissão debate imunização dos pacientes oncológicos
Nesta sexta-feira (13), a comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Oncologia da Comissão de Seguridade Social e Família, realizou audiência pública para debater a imunização dos pacientes oncológicos. A audiência foi realizada em resposta ao requerimento nº 35/2021, de autoria da deputada Silvia Cristina (PDT-RO).
O deputado Weliton Prado (PROS-MG), presidente da Mesa, destacou que o Brasil tem registrado uma queda no índice de vacinação geral e que a vacinação é uma forma de imunidade ativa artificial. De acordo com o presidente da mesa, sabe-se que um dos efeitos graves e invisíveis que mais afetam os pacientes oncológicos é a queda da imunidade, condição que afeta 34% dos pacientes com câncer de mama e mais de 50% dos pacientes com linfoma. A preocupação, segundo Weliton Prado, é que as infecções nesses pacientes causam maior possibilidade de morte e afetam os tratamentos. Comentou ainda que no início da vacinação contra a Covid-19, os pacientes relataram dificuldades para receberem a vacina devido às exigências de atestados; que muitas vacinas são importantes para a proteção dos pacientes com câncer. Ressaltou também que há recomendação de entidades para que a vacinação seja colocada em dia, assim que o paciente receba o diagnóstico e as orientações médicas para que haja uma resposta imunológica melhor antes do início do tratamento.
Helena Esteves, coordenadora do Instituto Oncoguia, comentou que a vacinação é um tema de orgulho no Brasil, principalmente por existir no país um dos maiores programas de imunização no mundo, apesar de terem sido registradas algumas quedas nas taxas nos últimos anos. Entretanto, destacou que a pandemia do coronavírus possibilitou a retomada do foco da imunização no país; e, especialmente para os pacientes com câncer, foram promovidas diversas campanhas de imunização contra a Covid voltadas para pacientes oncológicos. Nesse contexto, destacou três temas que devem ser analisados: a falta de informação da sociedade e dos próprios pacientes em relação ao tema; a dificuldade de saber onde procurar essas informações e vacinas; e o uso da vacina no geral como estratégia para a prevenção de alguns tipos de câncer. Enfatizou a importância do diálogo entre autoridades, entidades do terceiro setor, profissionais da saúde e pacientes, de modo a tratar, repassar e divulgar as informações de forma segura e com linguagem simples e acessível; a possibilidade de integração da Atenção Primária com os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), que ainda são pouco conhecidos e divulgados. Ressaltou também a relevância das vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) contra o HPV e a Hepatite B, sendo ambas infecções de risco para o desenvolvimento de cânceres, como o câncer de colo de útero e o câncer de fígado.
Maria Ignez Braghiroli, médica oncologista e secretária geral da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), comentou a respeito do guia elaborado pela SBOC juntamente com a SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações) acerca da vacinação do paciente oncológico. O documento abordou quais são as vacinas especialmente recomendadas; as vacinas contraindicadas; a vacinação dos contatos domiciliares; e o fluxo dos pacientes para acesso às vacinas do CRIE.
Dr. Nilo César do Vale Baracho, diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), afirma que a vacinação de pacientes oncológicos tem que ser feita e o Conasems é totalmente favorável com tudo que foi exposto durante o debate e com tudo que é estudado e os trabalhos realizados. A exemplo disso, o diretor comenta acerca da criação de situações, como a vacinação em domicílio, que facilitem o acesso de pacientes oncológicos que têm a indicação pela equipe multidisciplinar dos UNACONs (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e CACONs (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) à imunização contra a Covid-19. Ressalta ainda a importância dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais, da ampliação, regionalização e setorização desses centros. Além disso, comentou sobre a preocupação com os índices das vacinações que vêm caindo nos últimos anos e as baixas nas coberturas vacinais.
Adriana Regina Farias Pontes Lucena, representante do Ministério da Saúde, ressaltou a importância do debate para a disponibilização de informações à sociedade sobre a atuação e a disposição de vacinas para as populações com condições clínicas especiais, para além das vacinas de rotina. Comentou a respeito do histórico do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a retomada das coberturas vacinais. Destacou que o PNI trabalha com calendários de vacina e imunobiológicos especiais. Em 2022, o Calendário Nacional de Vacinação de Rotina contempla 22 vacinas; e nos CRIEs estão disponíveis 27 vacinas, soros e imunoglobulinas, e serviços para a população. A representante ressaltou que anualmente são distribuídos 300 milhões de imunobiológicos; foram enviadas e administradas 490.6 milhões de doses de vacina contra a Covid-19; existem 38 mil salas de vacinas e 52 CRIEs. Durante a apresentação, comentou sobre a possibilidade e avaliação da ampliação dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais; o seu funcionamento interno e a sua importância. Com relação à campanha de imunização específica para o câncer, não há grandes ações como é feito com a Influenza e com a de sarampo, mas há o entendimento da necessidade da vacinação para grupos especiais e de campanhas informativas.
Daniela Catunda, participante da audiência, comentou a respeito da sua experiência como paciente oncológica do SUS; da importância da vacinação, da imunização de pacientes e familiares que têm contato direto; da dificuldade e demora em conseguir realizar exames importantes como o PET Scan; e da relevância do paciente em tratamento não tomar vacinas aleatórias, enfatizando a necessidade do diálogo com o profissional de saúde que o acompanha. Eliane Ramos, outra participante da audiência, também relatou acerca da sua experiência como paciente oncológica do Sistema Único de Saúde; da importância do acesso à informação; e da relevância do acompanhamento e apoio psicológico antes e depois de procedimentos.
