Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado. Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado estadual Itamar Borges (MDB-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 278/2022, que visa tornar permanente o Laudo Médico Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
O deputado estadual Adalberto Freitas (PSDB-SP) foi designado relator das seguintes propostas:
–Projeto de Lei 539/2020, que visa garantir o direito à hemodiálise aos pacientes portadores de doenças renais crônicas em trânsito no Estado.
–Projeto de Lei 213/2021, que pretende autorizar o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para os Profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19.
–Projeto de Lei 113/2022, que objetiva estabelecer a inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), foram distribuídas as propostas:
O deputado estadual Milton Leite Filho (UNIÃO-SP) foi designado relator dos seguintes projetos:
–Projeto de Lei 544/2022, que pretende instituir o ’Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina’.
–Projeto de Lei 545/2022, que objetiva equiparar as malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais, bem como as síndromes correlatas, à condição de deficiência para efeitos jurídicos, no Estado.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que estão sob suas relatorias nas Comissões de Saúde e Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
–PL 539/2020
–PL 213/2021
–PL 113/2022
–PL 278/2022
–PL 544/2022
–PL 545/2022
