Apresentado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das escalas e plantões realizados nas unidades públicas de saúde
O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 2346/2022, que obriga o Poder Executivo a divulgar, em sítio eletrônico oficial, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões realizados nas unidades de saúde pública.
Justifica o autor que a transparência, ao promover o acesso da população as informações acerca do poder público, é fundamental. Nesse contexto, aponta que o Sistema de Informação em Saúde pode ser essencial para a tomada de decisões de centros de saúde, podendo auxiliar o entendimento das condições dos pacientes e, assim, ajudar o gestor a gerenciar sua clínica ou hospital, uma vez que contêm informações relevantes sobre as demais instituições e situações públicas.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo divulgar, no sítio eletrônico, telefone, correio eletrônico e quaisquer outras formas de contato destinadas ao envio de reclamações e denúncias à ouvidoria de saúde sobre as escalas e os plantões de que trata a normativa.
E agora?
O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
–PL 2346/2022
