Aprovado projeto que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 400/19, que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. A redação final foi assinada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
A emenda propõe a retirada da obrigação de o poder público realizar campanhas de conscientização e divulgação sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço.
E agora?
A matéria será enviada para sanção presidencial.
Documentos:
– PL 400/2019
– Emenda aprovada
Comissão especial da Câmara dos Deputados debate tratamento a pessoas com mielofibrose
A Comissão Especial da Câmara que acompanha ações de combate ao câncer no Brasil realizou audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), solicitada pela deputada Sra. Flávia Morais (PDT-GO) para debater o tratamento de pessoas com mielofibrose, em especial a terapêutica medicamentosa e sua incorporação ao protocolo de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A mielofibrose é uma tipologia de câncer raríssima que acomete principalmente idosos, que ocorre devido o mal funcionamento das células tronco com evolução silenciosa e diagnóstico tardio. Foi informado que não há métodos terapêuticos no SUS para aumento da sobrevida do paciente, somente para o gerenciamento dos sintomas. No entanto, já existe o medicamento Ruxolitinibe com eficácia comprovada cientificamente para o tratamento da doença. É indicado que o medicamento tem aprovação da ANVISA e ANS e já é disponibilizado na rede particular.
O Dr. Ricardo Bigni, médico hematologista e chefe da hematologia do Instituto Nacional do Câncer, destacou os benefícios que envolvem o tratamento da Ruxolitinibe e a importância do acesso aos exames para o diagnóstico da doença e prescrição adequada do medicamento.
A Dra. Priscila Gebrim Louly, Coordenadora-Geral de gestão de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde apresenta sobre os procedimentos necessários para a incorporação de novas tecnologias em saúde, que o medicamento Ruxolitinibe está passando. Explicou que a incorporação da Ruxolitinibe foi solicitada pela ABHH para tratamento de pessoas com mielofibrose e pessoas com risco intermediário-2 ou alto, com plaquetas acima de 100.000 mm3, inelegíveis ao transplante de células tronco hematopoéticas. Informou que na avaliação preliminar do medicamento, feito pelo plenário, foi considerado que o medicamento tem maior benefício no alívio dos sintomas em função da redução do volume do baço e identificado incertezas sobre o ganho de sobrevida para os pacientes. Logo teve como recomendação desfavorável a incorporação, mas que ainda entrará para consulta pública, que será iniciada nos próximos dias.
O Dr. Renato Sampaio Tavares, médico hematologista e hemoterapeuta e Diretor da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), informou que a doença acomete principalmente idosos e de baixo poder econômico. Destacou que o transplante de medula óssea halogênico é o único tratamento curativo, mas inacessível para a maioria dos pacientes pois são inelegíveis. Logo a Ruxolitinibe é o único tratamento que comprovadamente por diversos estudos clínicos e de mundo real tem impacto na sobrevida. A sua eficácia já é reconhecida mundialmente. Ainda salientou que o Ruxolitinibe já é pago pela União por meio de processos judiciais, mas dessa forma restringe o acesso ao tratamento.
Por fim, a Presidente da Associação Projeto Camaleão, Flávia Maoli de Oliveira destacou sobre a importância da medicação para garantir a qualidade de vida dos pacientes e garantir o direito a vida previsto na Constituição. Informou sobre o difícil processo de diagnóstico e posteriormente a realização de um tratamento adequado, considerando que é disponibilizado apenas na rede particular. Enfatizou que a judicialização para acesso do medicamento é uma realidade mais onerosa para o Estado e desgastante para o paciente.
