Definida a relatoria do projeto que fixa redução no pagamento de taxas por idosos
O Deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi designado relator do Projeto de Lei 2555/2019, que concede desconto aos idosos do pagamento de 30% de todas as taxas devidas ao poder público.
O autor do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE), afirma que a legislação estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
E agora?
O relator irá analisar a matéria e proferir parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
Documento:
– PL 2555/2019
Designado relator do projeto que institui parto humanizado no Sistema Único de Saúde
O Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) foi designado relator do Projeto de Lei 6567/2013, de autoria do ex-senador Gim Argello (PTB/DF), que altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, esses estabelecimentos terão de obedecer às diretrizes e orientações para oferecer parto humanizado nas suas dependências, garantindo à gestante a presença de um acompanhante indicado por ela durante todo o período, do trabalho de parto ao pós-parto imediato. A previsão será incluída na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).
E agora?
O relator irá analisar a matéria e proferir parecer na Comissão de Educação (CE).
Definida a relatoria do projeto que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 9001/2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
De autoria do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto destaca que poderão ser tratados com ozonioterapia os pacientes que optarem pelo procedimento e que tiverem indicação médica para se submeterem a ele. A ozonioterapia só poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o médico responsável deve informar ao paciente que a ozonioterapia será prescrita como tratamento complementar.
E agora?
O relator irá analisar a matéria e proferir redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Documento:
– PL 9001/2017
Designado relator de projeto que estabelece direitos dos pacientes
O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 5559/2016, que dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
De autoria do Deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) e outros, o projeto trata da autonomia do paciente, da qualidade e segurança dos serviços de saúde, do acompanhamento, da discriminação, do direito à informação e à confidencialidade, dos cuidados paliativos, do engajamento do paciente em seu tratamento. Ainda, considera a violação dos direitos dos pacientes como situação contrária aos direitos humanos e determina que o Poder Público assegure o cumprimento de seus dispositivos.
E agora?
O relator irá analisar a matéria e proferir redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Documento:
– PL 5559/2016
