A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados designou o deputado Luiz Lima (PL-RJ), relator do Projeto de Lei 213/2022 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), reunindo a AMB ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), como entidade com atribuição legal de indicar um representante para integrar a Comissão.
E agora?
O relator irá analisar e proferir parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Documento:
– PL 213/2022
Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) foi designado relator do Projeto de Lei 1083/2021, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi designado relator do Projeto de Lei 1791/2022, que garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.
Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi definido como relator das seguintes matérias:
– Projeto de Lei 589/2021, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.
– Projeto de Lei 1346/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e outras providências.
– Projeto de Lei 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes.
– Projeto de Lei 2127/2022, que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da anosmia e da hiposmia no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Documentos
:– PL 1083/2021
– PL 1791/2022
– PL 589/2021
– PL 1346/2022
– PL 1094/2022
Câmara poderá votar o projeto que institui parto humanizado no Sistema Único de Saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar em sessão deliberativa prevista para ser realizada na segunda-feira (10) às 15h, o Projeto de Lei 6567/2013, de autoria do ex-senador Gim Argello (PTB/DF), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para incluir orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ainda não apresentou parecer.
Pela proposta, esses estabelecimentos terão de obedecer às diretrizes e orientações para oferecer parto humanizado nas suas dependências, garantindo à gestante a presença de um acompanhante indicado por ela durante todo o período, do trabalho de parto ao pós-parto imediato. A previsão será incluída na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).
E agora?
A matéria poderá ser votada na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados prevista para segunda-feira (10).
Documento:
– PL 6567/2013
