PL 2532/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
O relator, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), apresentou relatório favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 3738/2020, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de médicos contratados pelo poder público, nas condições especificadas.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), apresentou relatório pela aprovação do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
PL 2313/2022, que dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
Distribuído à senadora Jussara Lima (PSD-PI), para emitir relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
PL 1551/2022, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para explicitar a obrigação do SUS de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Distribuído ao senador Dr. Hiran (PP-RR), para emitir relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Boletim Senado 18/05/2023
Informações sobre a tramitação de projetos no Senado Federal
