Subcomissão das Pessoas com Deficiência no Senado Federal Aprova Plano de Trabalho
Foi realizada, nesta quarta-feira (03), a primeira reunião da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASSTPCD). Esta faz parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi criada para debater temas, problemáticas e questões nacionais enfrentadas pelas pessoas portadoras de deficiência. A sessão teve como objetivo apresentar e definir o plano de trabalho.
O Senador Flávio Arns (PODEMOS-PR), presidente da subcomissão, apresentou que o plano possui 5 eixos temáticos:
1. Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão;
2. Assistência social e auxílio inclusão;
3. Educação;
4. Trabalho;
5. Educação e trabalho – ações intersetoriais.
O Senador informou que também desejam incluir um 6º eixo, que seria o Senado Federal e a pessoa com deficiência. Este daria visibilidade aos trabalhos do órgão destinados à área. Também disse que serão feitos trabalhos junto à diversos ministérios, que serão convidados para audiências públicas, e secretarias estaduais e municipais.
Inicialmente estão propostas 9 audiências públicas, que estão sujeitas a modificações:
1. Situação e contexto da avaliação biopsicossocial;
2. Discussão acerca dos dados de matrículas, programas, ações de apoio, frequência e abandono escolar de estudantes matriculados na rede de ensino, considerando diversos aspectos como acessibilidade e capacitação dos professores. Tais dados podem ser usados para melhoria da educação básica e inclusão no ensino superior e no mundo do trabalho;
3. As necessidades dos educandos com transtornos específicos da aprendizagem e o encaminhamento dessas pessoas;
4. Ciclo de debates sobre a formação profissionais e a inserção da pessoa com deficiência (PCD) no mundo do trabalho;
5. O credenciamento de instituições de/para PCDs no Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios e o reajuste dos preços;
6. Educação bilíngue para pessoas surdas;
7. Instruir o Projeto de Lei 2634/2021, que altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação às pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as categorias de veículos;
8. Educação hospitalar e domiciliar (não está associada ao homeschooling);
9. Processo de avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), abordando inclusive a incorporação no SUS e na educação e a questão do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A vice-presidente da CASSTPCD, Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), reforçou as singularidades de cada pessoa e que todos possuem seus direitos garantidos por lei. Também disse que os impedimentos para as pessoas com deficiência realizarem suas atividades não é a deficiência, mas sim a falta de acessibilidade e o preconceito.
O plano de trabalho e a ata da reunião foram aprovados. Em seguida, a reunião foi encerrada.
