Projeto busca conceder redução da alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde
O senado Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou o Projeto de Lei 2595/2022, que dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde.
De acordo com o parlamentar, a matéria propõe que a alíquota seja reduzida de 20% para 1%, em especial as atividades de atendimento hospitalar e de atenção ambulatorial, além dos serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, dos serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes e das atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infraestrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares. Enfatiza que as medidas relacionadas com a redução dos encargos para os prestadores de serviços de saúde se revelam indispensáveis para a recomposição da base de custeio.
E agora?
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
–PL 2595/2022
