Em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (26), os parlamentares votaram pela derrubada do veto 59/2022, aposto ao Projeto de Lei 5307/2020, que tem como objetivo prorrogar o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), havia sido integralmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma das justificativas para a decisão era que o projeto de lei contrariava o interesse público, em razão do benefício fiscal acarretar renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Nesta quinta-feira, durante a sessão do Congresso, a acordo para derrubada do veto foi anunciado pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele alegou que se tratam de programas fundamentais para o combate ao câncer e para o atendimento às pessoas com deficiência. Na votação, 435 deputados e 68 senadores votaram pela derrubada do veto.
E agora?
O PL 5307/2020 segue para promulgação.
Documentos:
– Veto 59/2022
– Projeto de Lei 5307/2020
