Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16 de dezembro de 2020 da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 783, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que designa os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional.
PORTARIA SVSA Nº 52, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que:
– nomeia Juana Nunes Pereira, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
– nomeia Rogerio Guedes Soares, para exercer o cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
– nomeia Henrique Chaves Faria Carvalho, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023
Atos do Congresso Nacional
O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), o ato sobre a Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, que ’Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta’, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2023
