Foi realizada, nesta quinta-feira (26), a 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Na ocasião, a Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Ediane de Assis Bastos, realizou a pactuação quanto a responsabilidade pelo financiamento de medicamentos incorporados recentemente no SUS.
No que tange aos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), ela mencionou a Portaria 40, de abril de 2022, que torna pública a decisão de incorpora, no SUS, os contraceptivos de aplicação mensal acetato de medroxiprogesterona+cipionato de estradiol e algestona acetofenida + enanto de estradiol. Os medicamentos são adquiridos de forma descentralizadas, pelo Ministério da Saúde, cujo o impacto orçamentário estimado é de R$ 31 milhões.
Em relação aos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CEAF), ela apresentou proposta de pactuação em relação aos Grupos 1 A e 1B. No que tange ao Grupo 1 A, que são os medicamentos cuja a responsabilidade pelo financiamento e aquisição é do Ministério da Saúde, foi pactuada a incorporação do medicamento Alfacerliponase, para Lipofucinose Ceroide Neuronal Tipo 2 (CLN 2), com impacto financeiro de R$ 33 milhões; Risdiplan, para Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipo I e II, cujo impacto orçamentário e de pouco mais de R$ 7 milhões; Colistimetato Sódico, para manifestações pulmonares de fibrose Cística, com impacto orçamentário de R$ 912 mil;
Já os medicamentos para ampliação de uso, Sevelâmer, para Hiperfosfatemia em pacientes com doença renal crônica estágio 5 D, com impacto financeiro de R$ 8 milhões; o Paricalcitol, para hiperparatireoidismo secundário à doença renal Crônica, com impacto orçamentário de R$ 9 milhões; Cinalicalcete, para Hipertireoidismo secundário à doença renal Crônica, com impacto orçamentário de R$ 6 milhões; Microfenolato de Morfetila, para Nefrite Lúpica, com impacto financeiro de R$ 39 milhões; e Alfaepoetina, para Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco em pacientes adulto, com impacto financeiro de R$ 15 milhões. Os valores são resultantes da atualização da memória de cálculo e do impacto orçamentário para o ano de distribuição da tecnologia.
Para o Grupo 1 B, medicamentos cujo o financiamento é de responsabilidade do Ministério da Saúde e a aquisição pela Secretaria Estadual de Saúde, foi pactuada a disponibilização do Embonato de Triptorrelina 22,5 mg, com impacto financeiro de R$ 2 milhões.
Desabastecimento de Medicamentos
O Ministro da Saúde substituto, Daniel Meirelles, falou sobre as notícias que tem circulado referente ao risco de desabastecimento de alguns medicamentos no país. Explicou que a pasta tem dialogado, desde março, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a indústria, para tratar sobre a anormalidade na possibilidade de desabastecimento de medicamentos. “Acredito que até semana que vem teremos uma posição concreta dos medicamentos que podem sofrer desabastecimento, entendendo a necessidade dos estados e municípios”.
Wilames Freire Bezerra, presidente do Conasems, disse que o tema tem sido muito discutido pelo órgão, mas lembrou que tem recebido demanda dos municípios para solucionar o problrema e busca o apoio necessário para construir alternativas para evitar o desabastecimento de medicamentos. Comentou que está havendo desabastecimento de medicamentos de aquisição centralizada pelo próprio Ministério de componentes básicos, estratégicos e especializado da Rename. Entre eles, citou a dipirona sódica, ocitocina, aminoglicosídeos, imunoglobina humana e solução de cloreto de sódio. De acordo com ele, os itens tem sido reportado com extrema dificuldade de garantia de estoque e elevação de preço.
O presidente do Conasems disse que tem buscado diálogo com o setor produtivo para aproximar os fabricantes dos compradores, e mitigar o risco de desabastecimento. Porém, salientou que somente essa atuação não é eficiente, é preciso atuação coordenada de estado. “Se não houver uma regulação efetiva dos preços, corre-se o risco de legitimar um patamar de preços inadequados ao mercado e insustentáveis para o SUS”, salientou. Como alternativas, ele mencionou que é preciso, a curto prazo, avaliar a situação junto aos produtores de forma estratégica e com poder de regular a produção e impedir a descontinuidade de comercialização de itens essenciais; mapear se há alternativas terapêuticas e se tem disponibilidade no mercado nacional; avaliar o suprimento do mercado brasileiro com a aquisição internacional; retomar a agenda da ciência e tecnologia política da ciência e tecnologia efetiva; e dimensionar a capacidade produtiva do país e incentivar o parque produtivo nacional com foco nos itens de alta essencialidade.
Falta de Pactuação
O presidente do Conass, Nésio Fernandes, falou sobre a falta de pactuação do Ministério da Saúde nas políticas e programas da pasta. Informou que, recentemente, 12 políticas e programas do Ministério foram publicadas sem pactuação tripartite. “Algumas sequer foram pautadas para debate e pactuação. Outras foram publicadas sem devido consenso e transparência, ferindo legislações do SUS e da Administração Pública”, afirmou. Ele também informou que cirurgias eletivas já pactuadas ainda não foram publicadas.
Fernandes mencionou o QualiCard e o QualiSusCard, programa lançado pelo Ministério da Saúde no dia 10 de maio, com objetivo de monitorar as condições da assistência cardiovascular no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirmou que o programa foi publicado sem entendimento com o Conass e Conasems, e sem a apresentação do impacto econômico e financeiro da proposta. Ele salientou que “se as políticas não forem bem pactuadas, elas não se operacionalizam, e os recursos orçamentários ficam parados no Ministério da Saúde porque estados e municípios não vão executar polícias que não são pactuadas”.
Internações pediátricas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
Por fim, também foi abordado pela CIT, o aumento de internações pediátricas por Síndrome Respiratória Aguda Grave. Para entender os acontecimentos, Nereu Henrique Mansano, assessor Técnico Conass, informou que foi realizado um questionário com 17 Secretarias Estaduais de Saúde dos estados e do Distrito federal, e foi observado um aumento de 64,7% nos casados de Síndrome Respiratória Aguda Grave no período de janeiro a abril de 2022. Ele explicou que os agentes etiológicos identificados com maior frequência foi a Covid-19, o Vírus Sincicial Respiratório e influenza. Como sugestão, o Conass propõe a implementação de ações de Vigilância Integrada das Síndromes Respiratórias Agudas; a ampliação a investigação laboratorial/vigilância Genômica do vírus respiratório; o fortalecimento da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública; e o reforço na avaliação das necessidades de leitos de terapia intensiva pediátrica.
