Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27), na decisão que aprova por maioria o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27), a portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Miastenia Gravis. O conceito geral da miastenia gravis, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt.
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou a consulta pública relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita. O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação da Consulta Pública acima e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2022
A portaria que divulga o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Gestão e Assistência – 2022/2023) foi publicada pelo Ministério da Saúde. No link abaixo e no endereço virtual www.gov.br/saude/pet-saude, conforme análise da Comissão Técnica, em observância aos critérios e nos termos do Edital nº 1/2022, publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 de janeiro de 2022.
PORTARIA GAB/SGTES Nº 4, DE 26 DE MAIO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27), a portaria que nomeia Sônia Mara Linhares De Almeida para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
PORTARIA GM/MS N° 1.059, DE 26 DE MAIO DE 2022
Também foi publicada a portaria exonera Wenderson Walla Andrade do cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.062, DE 26 DE MAIO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27), o aviso de chamamento público que convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Acessório Bomba Insulina, Citidina 5-monofosfato associada com uridina 5-trifosfato e com hidroxicobalamina, Extrato Medicinal (Delta-9- Tetrahidrocanabinol (Thc) + Canabidiol), Extrato Medicinal, Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Imunoglobulina Humana, Insulina, Olaparibe, Onasemnogene Abeparvovec-Xioi, Panitumomabe, Piracetam, Pembrolizumabe, Pregabalina, Ranibizumabe, Reagente Para Diagnóstico Clínico 5 Tipo De Análise, Sorafenibe Tosilato, Trastuzumabe. O prazo para apresentação das propostas até o dia 03 de junho de 2022. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através dos endereços eletrônicos: anthony.rosimo@saude.gov.br; thamara.favorito@saude.gov.br e colmer@saude.gov.br.
