Ministério da Saúde
O Ministro da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (29), a portaria que alterar a Portaria nº 37, de 10 de setembro de 2020, no que se refere à composição da Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Com as alterações passa a vigorar com a seguinte forma:
’Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:
IX – Gustavo Mendes Lima Santos (titular) e Maria Fernanda Reis e Silva Thees (suplente) – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).’
PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (29), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 676, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
A Câmara De Regulação Do Mercado De Medicamentos (CMED) publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (29), as decisões sobre os processos administrativos para apuração de infração, conforme no link abaixo.
DECISÕES DE 28 DE ABRIL DE 2022
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (29), o decreto que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
